À margem da ação de luta “Defender o SNS, cumprir Abril”, que decorreu junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.

“O caso do Santa Maria é um caso grave, o acesso ao SNS é preciso fazer-se segundo regras e não segundo cunhas. Não devem ser os contactos pessoais, o poder de alguém, o facto de ter acesso a algum membro de um órgão público que determina o acesso ao SNS”, defendeu.

De acordo com a líder do BE, tendo a investigação chegado a conclusões é preciso agora que o parlamento tenha acesso a elas – o partido já deu entrada de um requerimento com esse objetivo -, mas é fundamental que “dessas conclusões saiam também consequências”.

“Desde logo consequências disciplinares, que podem acontecer desde já tendo em conta as conclusões do relatório, e depois consequências criminais que é o que resultará da avaliação do Ministério Público que já está na posse do documento”, enfatizou.

Para a Mariana Mortágua, “este não é só um caso de influência que envolve a Presidência da República e o Governo”, mas sim um caso “de defesa do SNS e da sua credibilidade”.

“A credibilidade dos serviços públicos é garantida pela qualidade do serviço que prestam, isso não está em causa, mas é garantida também porque os cidadãos sabem que o seu acesso é igual e é feito de forma justa. Não pode ser conhecimentos, a lista telefónica, o poder ou o dinheiro que condicionam o acesso ao SNS”, defendeu.

Questionada sobre a comissão de inquérito anunciada na véspera pelo Chega a este caso polémico, a líder do BE respondeu que “o que é importante agora é que a Assembleia da República conheça esse relatório” e que haja “sanções disciplinares e sanções criminais caso o Ministério Público entenda que deve fazer uma acusação”.

“Uma comissão de inquérito neste cenário só iria arrastar a tomada de consequências, as sanções disciplinares e o próprio processo criminal. O Chega com esta proposta não quer justiça, quer espetáculo e o espetáculo não faz justiça”, criticou.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas na quinta-feira, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.

O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, de acordo com o contraditório do relatório, criticou a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

LUSA/HN