“No seu interior [da futura unidade novel] não é possível cumprir todos os requisitos ao nível da saúde pública, quer junto daqueles que estivessem lá a consumir, quer junto das pessoas que lá trabalham. O Porto tem feito tudo o que está ao seu alcance. Mas não pode ser o único município a fazê-lo”, explica a vereadora da Saúde e Qualidade de Vida da Câmara do Porto, Catarina Araújo, citada numa publicação na página da Internet da autarquia.

Na mesma publicação, a câmara, liderada pelo independente Rui Moreira, diz que “o município prevê estar em condições de disponibilizar à cidade uma unidade móvel, integrada no Programa de Consumo Vigiado, entre um a dois meses”.

Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada em agosto de 2023, tendo o prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público para aquisição da viatura terminado na semana passada, acrescenta.

A unidade dará “resposta aos consumidores de substâncias injetáveis em todo o território”.

No entanto, a par da disponibilização do veículo, para que a unidade móvel possa entrar em funcionamento, a autarquia alerta que “importa acautelar o respetivo financiamento da equipa técnica que irá assegurar a sua operacionalização no terreno”, uma responsabilidade sob alçada do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

“A concretização desta resposta móvel surgiu da avaliação positiva promovida pelo Município do Porto, em conjunto com o ICAD, a ARS-Norte e o ISS, entidades que integram a Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Consumo Vigiado, que reconheceram “utilidade e a eficácia” ao funcionamento da sala amovível”, lê-se na publicação.

De acordo com a autarquia, esta “assumiu, na totalidade, o financiamento da sala amovível durante os primeiros 12 meses de atividade, bem como até à conclusão dos trâmites inerentes ao concurso público para que a resposta não fosse interrompida”, e “mantém, desde novembro de 2023, os encargos com a locação da infraestrutura, assumindo o ICAD o financiamento da equipa técnica”.

Ao contrário desta sala, o equipamento móvel que agora é anunciado “não poderá servir os consumidores de substâncias fumadas”.

A sala de consumo assistido do Porto admitiu, no primeiro ano de funcionamento, 1.931 utilizadores e registou um total de 51.114 consumos, a maioria dos quais por via fumada, revelava, em dezembro, o relatório final do programa.

O relatório final do Programa de Consumo Vigiado do Porto, publicado na página da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e consultado pela Lusa, revelava que 85% dos utilizadores admitidos na sala de consumo são do sexo masculino.

Já quanto aos consumos, o relatório “revela, genericamente, uma tendência progressiva”, destacando “dois momentos marcantes que tiveram consequência direta na frequência de consumos”: outubro de 2022, com a abertura da sala, e abril, com a operação policial realizada no bairro da Pasteleira Nova, que deslocalizou o mercado de tráfico para outras zonas da cidade, assim como dos utilizadores.

Dos mais de 51 mil consumos realizados, 62% foi por via fumada e os restantes por via injetada, sendo que apenas 258 utilizadores consumiram por ambas as vias.

A substância mais consumida foi a mistura entre heroína e ‘crack’ (57%), seguindo-se o ‘crack’, a heroína, haxixe, cocaína e anfetaminas.

Instando outros municípios a fazer “sair do papel” respostas semelhantes, a vereadora da Saúde destaca: “Se esta resposta só existe na cidade do Porto, é natural que as pessoas se deslocam até aqui”.

Para Catarina Araújo, falta, ainda, uma resposta mais integrada para a população dependente de drogas, que vá além de uma política de redução de riscos e que promova “a qualidade de vida e o acompanhamento da vida familiar das pessoas, das situações de carência económica e de integração social”.

LUSA/HN