FNAM quer revogar leis dos cuidados primários e leva assunto à reunião com a ministra

24 de Abril 2024

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) quer revogar os diplomas das Unidades Locais de Saúde (ULS), da dedicação plena e os respetivos anexos referentes aos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) e Unidades de Saúde Familiar (USF).

Estes são alguns dos 10 pontos que a FNAM vai levar para a reunião agendada para sexta-feira com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que foram definidos no Conselho Nacional do passado domingo.

Entre os 10 pontos considerados fundamentais pela FNAM estão igualmente a reposição do período normal de trabalho semanal base de 35 horas e a atualização da grelha salarial, a reintegração do internato médico como categoria de ingresso na carreira médica e a reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos cinco dias suplementares de férias, se gozadas fora da época alta.

Em cima da mesa vai estar ainda a efetivação da progressão nas posições remuneratórias em cada categoria e agilização dos concursos, assim como a garantia de, com a atual ponderação da lista de utentes, cumprir o máximo de 1.550 por médico de família, assim como o fim do conceito de “utente não utilizador”.

Em comunicado, a FNAM lembra que a maioria destes pontos “não são relativos a remuneração, mas sim a condições de trabalho” e diz que “está nas mãos do Governo e da nova ministra da Saúde” manifestar abertura para acolher estas medidas, esperando uma ”negociação séria, sem jogos de bastidores”.

Quanto à nova legislação que entrou em vigor no início do ano e que rege as USF e as ULS – que foram generalizadas pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) que se demitiu na quarta-feira -, a FNAM já tinha manifestado preocupação sobre o futuro do SNS no que se refere ao funcionamento dos centros de saúde.

Num comunicado divulgado na semana passada, a federação considerou que as novas ULS entraram em funcionamento “sem qualquer visão estratégica” e comprometendo a autonomia das USF, assim como uma visão preventiva da medicina, que passa a estar centrada nos hospitais e na doença.

Na altura, lembrou que esta legislação levou à difusão das USF em todo o país, mas estas “diferem bastante das que já existiam no terreno desde 2006, nomeadamente, no que respeita à metodologia associada ao cálculo dos suplementos remuneratórios, o que deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica”, pois “coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados” e a “independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social”.

A métrica que define os incentivos financeiros (Índice de Desempenho da Equipa) passou a incluir indicadores de prescrição medicamentosa e de exames complementares de diagnóstico.

A este respeito, a federação vai colocar igualmente em cima da mesa na reunião de sexta-feira com a tutela a “autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio” e a “revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente”.

LUSA/HN

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