Para assinalar a inauguração do projeto de Desmaterialização e Integração dos Sistemas de Informação da Saúde nos Serviços Prisionais e Reinserção, que terá como piloto o EP de Monsanto, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, acompanhada da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, participa na terça-feira numa cerimónia marcada para o edifício fronteiro àquela cadeia de Lisboa.

Na prisão de Monsanto será realizado um projeto-piloto, com a introdução do “SClinico Cuidados de Saúde Primários”. O projeto traduz-se em mais uma fase do processo de integração dos serviços de saúde prestados em contexto prisional no SNS.

“A desmaterialização da informação de saúde dos reclusos vai permitir a integração e partilha entre os serviços de saúde nos Serviços Prisionais e de Reinserção e o SNS”, indicou o Ministério tutelado pela ministra Rita Alarcão Júdice.

Na ocasião, o projeto será apresentado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Esta iniciativa surge depois de em julho de 2017 ter sido celebrado entre a DGRSP e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) um protocolo que tinha como objetivo regular a colaboração e articulação entre a DGRSP e os SPMS, no âmbito das suas atribuições, para acesso e partilha de informação através dos sistemas informáticos do SNS, por parte dos respetivos estabelecimentos prisionais, desde o momento de admissão do recluso no sistema prisional até à sua saída.

O protocolo estipulava uma dualidade no acesso à informação clínica do recluso, não havendo um corte no fluxo desta informação durante a reclusão, permitindo a existência do processo clínico único através da implementação dos sistemas informáticos da saúde na DGRSP, conduzindo à desmaterialização deste e, por outro lado, à operacionalização das teleconsultas.

Este último, o das teleconsultas, foi concretizado em julho de 2022 com a realização da primeira teleconsulta, assente no acordo Modelo Técnico de Serviços de Telessaúde celebrado em dezembro de 2021 entre as entidades referidas.

Para a concretização deste protocolo, a DGRSP realizou um investimento significativo na aquisição de novos equipamentos informáticos, essencial para possibilitar esta transição do papel para o digital.

O projeto tem como piloto o EP de Monsanto mas a intenção é estendê-lo, de forma faseada, a todas as outras unidades ou serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais e centros educativos.

Para os responsáveis pelo projeto, a desmaterialização e a implementação de sistemas informáticos reportam benefícios para os utentes, profissionais de saúde e para a eficiência do sistema de saúde como um todo, designadamente ao garantir a continuidade dos cuidados, antes e após a reclusão e nas transferências entre as unidades orgânicas da DGRSP, sem perda de informação.

Permitirá também a melhoria da qualidade dos cuidados, com uniformização dos procedimentos, informação facilmente acessível, podendo os profissionais de saúde tomar decisões mais precisas e informadas, resultando em diagnósticos e tratamentos mais eficazes, a par da eficiência e economia de recursos, pois o tempo gasto em tarefas administrativas em busca de informação é significativamente reduzido e por outro lado, evita a duplicação de exames completares diagnóstico e a eliminação do papel.

A medida visa ainda facilitar a comunicação e colaboração entre os diferentes profissionais de saúde, promovendo uma abordagem colaborativa no cuidado ao utente e uma melhor monitorização e análises de dados, procurando alcançar um sistema de saúde mais eficiente e seguro.

LUSA/HN