O Sindicato dos Enfermeiros (SE) denunciou essa situação, descrevendo-a como uma discriminação grave e exigindo a intervenção urgente da Ministra da Saúde.

Segundo relatos do SE, as enfermeiras estão sendo notificadas da decisão da administração devido à sua ausência de avaliação de desempenho. Esta decisão baseia-se no período em que as enfermeiras estiveram grávidas entre 2014 e 2022, e a sua progressão na carreira foi afetada pelo Decreto-lei n.º 80-B/2022.

O SE destaca que as enfermeiras têm direito ao arrastamento da nota obtida no biénio anterior, de acordo com a Lei da Parentalidade, mas a Unidade de Saúde não está seguindo essa prerrogativa legal. Em vez disso, estava exigindo que as enfermeiras se submetessem a uma avaliação por ponderação curricular, o que tem sido inviável para muitas delas que priorizam a maternidade.

Diante dessa situação, o SE notificou a Administração Central do Sistema de Saúde e solicita uma intervenção imediata do Ministério da Saúde para corrigir essa violação grosseira dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

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