Esta nova legislação, que entra em vigor imediatamente, elimina uma disparidade histórica que perdurou por mais de uma década, garantindo que todos os laboratórios, independentemente da sua natureza, cumpram as mesmas normas de segurança e qualidade.

“A Portaria n.º 237/2024 representa uma vitória histórica para a saúde em Portugal. Lutámos incansavelmente por esta decisão, e agora podemos finalmente exigir um padrão de qualidade e segurança para todos os cidadãos”, afirmou Nuno Marques, diretor-geral da ANL. Ele acrescentou que a ANL se manterá vigilante para assegurar que a implementação desta medida seja célere e eficaz.

A ANL sublinha que esta decisão corrige uma injustiça que permitia que os laboratórios do setor público estivessem isentos das rigorosas normas aplicáveis aos laboratórios privados. Com a nova legislação, a ANL espera que a Entidade Reguladora da Saúde inicie prontamente a fiscalização dos requisitos necessários para o funcionamento dos laboratórios e postos de colheita públicos.

A ANL, fundada em 2005, representa as entidades do setor privado que realizam análises clínicas e investigação biológica ou farmacêutica. A associação defende a competitividade e a excelência dos serviços prestados pelos laboratórios privados, assegurando que os direitos dos utentes sejam sempre respeitados.

NR/HN