A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) suscitou uma onda de preocupações e críticas ao prever a integração do Hospital de Proximidade de Sintra na nova Unidade Local de Saúde (ULS) Cascais/Sintra. Esta decisão, que contraria os planos anteriores de incorporar o hospital na ULS Amadora/Sintra, levanta sérias questões sobre o futuro da gestão pública desta unidade de saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) de Sintra manifestou-se veementemente contra esta mudança, argumentando que a decisão põe em risco a natureza pública da gestão do novo Hospital de Sintra. A preocupação baseia-se no facto de o Hospital de Cascais ser atualmente gerido através de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo espanhol Ribera Salud, S.A., cujo contrato foi renovado em 2020 e tem término previsto para 2031.

O partido considera que esta opção não só abre as portas da gestão de ULS ao setor privado, como também compromete a gestão pública do Hospital de Sintra e da rede de cuidados primários dos concelhos de Cascais e Sintra. O BE Sintra argumenta que esta decisão se baseia num “preconceito ideológico” sobre os supostos benefícios da presença de privados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que contribuirá para a sua desarticulação.

O Hospital de Proximidade de Sintra foi construído com o objetivo de melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde num concelho onde mais de um terço dos habitantes não tem médico de família atribuído. O projeto, orçado em cerca de 50 milhões de euros, foi financiado pela Câmara Municipal de Sintra, enquanto o equipamento está a ser fornecido pelo Ministério da Saúde. O Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) também investiu recursos humanos e técnicos neste processo.

A decisão do governo é vista pelo BE Sintra como um “favorecimento injustificado” aos interesses dos proprietários do hospital de Cascais, que verão a capacidade de resposta da sua unidade alargada à custa do investimento público. O partido argumenta que esta mudança constitui um “verdadeiro assalto aos cofres públicos” e mais um golpe no desmantelamento do SNS, transferindo gratuitamente a sua capacidade para entidades privadas.

É importante notar que o Hospital de Cascais teve a sua parceria reforçada em setembro de 2024, no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde. A integração do Hospital de Sintra nesta nova ULS Cascais/Sintra significaria, na prática, entregar à entidade privada o investimento na construção e equipamento deste hospital público.

O BE Sintra sublinha que esta decisão defrauda as expectativas da população, que esperava ver o novo hospital integrado na rede pública de saúde. O partido alerta para as possíveis consequências negativas desta mudança na prestação de cuidados de saúde à população de Sintra e na gestão dos recursos públicos investidos no projeto.

PR/HN/MMM