A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) manifestou hoje a sua satisfação pela publicação da Portaria n.º 237/2024, de 1 de outubro, que estabelece a unificação das normas de licenciamento e funcionamento para laboratórios públicos e privados em Portugal. Esta medida põe fim a uma disparidade histórica que persistia há mais de uma década, isentando os laboratórios do setor público das rigorosas regras de segurança e qualidade há muito cumpridas pelos laboratórios privados.

A nova portaria determina que os requisitos de abertura e funcionamento das unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas serão os mesmos que se aplicam às unidades privadas de saúde. Esta decisão é vista pela ANL como uma correção de uma injustiça e iniquidade flagrantes que prejudicavam a segurança e a saúde dos utentes nos laboratórios e postos de colheita públicos.

Nuno Marques, diretor-geral da ANL, expressou a sua satisfação com a nova legislação, classificando-a como uma “vitória histórica para a saúde em Portugal”. Marques enfatizou o longo percurso de luta da associação por esta decisão e reafirmou o compromisso da ANL em manter-se vigilante para garantir uma implementação rápida e eficaz da medida.

A ANL, como uma das principais representantes associativas do setor, apela agora para que se inicie a fiscalização pela Entidade Reguladora da Saúde dos requisitos necessários de funcionamento dos laboratórios e postos de colheita públicos. A associação reforça o seu compromisso com a defesa dos direitos dos utentes e promete uma atuação rigorosa na verificação de qualquer tipo de incumprimento das normas de licenciamento.

Esta decisão do Ministério da Saúde é vista como um passo significativo para garantir serviços públicos de qualidade e dignos para todos os cidadãos portugueses. A ANL considera que a unificação das normas contribuirá para elevar os padrões de segurança e qualidade em todo o sistema de saúde, beneficiando diretamente os utentes.

PR/HN/MMM