A esperança será uma das filhas do desejo, mas nunca será o desejo.

Às vezes, no entanto, a esperança aproxima-se do desejo, quase nele se queima e podem até confundir-se.

É preciso estar desperto e atento para que, os reformistas se não limitem a fazer uma mera troca de esperanças.

É nesse ponto que me coloco perante o SNS que servi durante 43 anos.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 é somente uma esperança renovada, ainda que possa ser o possível.

A óbvia dependência praticamente exclusiva das verbas do OGE no financiamento do SNS cria desafios enormes na sua sustentabilidade.

A cegueira ideológica que persiste, e sublinhada na Lei de Bases da Saúde que vigora, aposta numa limitadíssima diversificação das fontes de financiamento, redutora da capacidade de resposta do SNS perante situações imprevistas.

Compreendendo o ritmo de aumento médio da despesa pública em saúde e/ou ignorando o alargamento das necessidades em saúde – pela via do aumento de população trabalhadora emigrante, pelo retorno forçado de muitos nacionais que viviam na Venezuela, no Líbano ou em Israel (só para falar de casos recentes), da inovação tecnológica, do envelhecimento demográfico e da maior prevalência das doenças crónicas (com as oncológicas por exemplo), o SNS caminha em agonia orçamental.

O SNS gasta e aproxima-se dos 50% em matéria de despesa com pessoal.

A eficácia do planeamento dos recursos do SNS deixa muito a desejar.

Repare-se que em 2023, as entidades do SNS no seu conjunto registaram um total de mais de 18 milhões de horas de trabalho suplementar, o que ainda assim representou uma redução de 9,8% em relação a 2022.

No entanto, não nos equivoquemos, o valor de encargos com a rubrica de horas suplementares aumentou quase 13% atingindo 474,9 M€ em 2023.

Ainda e por outro lado em 2023, registou-se um aumento de 6,8% no total de horas contratadas, gerando uma despesa de mais de 200 M€ (cerca de 20% mais que no ano anterior).

Além disso ainda foram contratadas 6,1 milhões de horas a prestadores de serviços médicos, não documentadas nem refletidas nas despesas com pessoal, dado serem uma despesa realizada pela aquisição de fornecimento de serviços integrante de uma outra rubrica contabilística do Orçamento do SNS…

A conta de Pessoal é anual e mais recentemente uma história de derrapagem crónica e assustadora. Para além disso, nas Contas de 2025 será necessário acautelar os impactos dos aumentos remuneratórios dos médicos e dos enfermeiros, bem como despesas derivadas de outras carreiras ou áreas técnicas do SNS.

Um dos problemas da ineficiência passa no SNS – e provavelmente de forma transversal na Administração Pública – pelo peso e prejuízo do absentismo.

Não duvidemos quanto à carga e impactos que o absentismo tem na despesa, quer pela perturbação no trabalho assistencial programado, quer pelo recurso forçado a contratação de trabalhadores temporários e/ou crescimento do trabalho suplementar.

É por isso que, os Estados Sociais sofrem nos seus resultados e custos por comparação com outros que nesse capítulo observam menos cuidado…

Se em todos os sectores de actividade de um país as taxas de absentismo afectam a produtividade, a qualidade e a satisfação pelos serviços prestados, ao nível dos serviços públicos prejudicam injustamente a imagem do próprio Estado e acarretam custos adicionais para os contribuintes.

Não é apenas uma questão de retórica, em 2023, no SNS a média da taxa de absentismo das suas entidades integrantes atingiu os 9,4%!

Por grupo profissional e por justiça para com outros, os médicos internos com uma taxa média de 13,9% bateram recordes, os médicos (excluindo os internos) registaram uma taxa de 11,4% e os enfermeiros uma taxa de 10,6%.

Segundo dados do INE, de 2023, Portugal registou uma taxa geral de 4,1%!

Era tempo de as “Esquerdas” em Portugal perceberem que sectores e contribuintes geram riqueza, bem antes de discutirem subidas de salários ou descidas de IRC…