A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) lançou hoje, 4 de dezembro de 2024, uma campanha de sensibilização para combater os horários ilegais a que muitos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão sujeitos. A iniciativa inclui um spot televisivo e uma petição dirigida ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro, exigindo a contratação de mais enfermeiros para o SNS.
A campanha surge num contexto preocupante para a classe de enfermagem. No primeiro semestre de 2024, os enfermeiros do SNS realizaram mais de 2,6 milhões de horas extraordinárias, indicando que este ano poderá superar os quase 5 milhões de horas extra registadas em 2023, que resultaram num pagamento de 90 milhões de euros.
Lúcia Leite (na imagem), Presidente da ASPE, alerta para uma situação ainda mais grave: milhares de horas são sistematicamente acrescidas às 35 horas semanais previstas na lei, acumulando-se em bolsas de horas ilegais, não remuneradas e não gozadas, que por vezes transitam de ano para ano.
O spot televisivo será transmitido entre 4 e 10 de dezembro na SIC, SIC Notícias, TVI e CNN Portugal, além de ser divulgado no site e redes sociais da ASPE. A associação sindical convida todos os cidadãos, incluindo os enfermeiros, a assinarem a “Petição ASPE Horários Ilegais”.
Esta petição, endereçada a Luís Montenegro, enfatiza que o não cumprimento deliberado e reiterado das leis laborais pelas entidades empregadoras do SNS coloca em risco não só os enfermeiros, mas também os cidadãos que necessitam de cuidados de saúde. A ASPE apela ao Primeiro-Ministro que determine o rigoroso cumprimento da lei por parte das entidades públicas sob sua governação.
Lúcia Leite sublinha a urgência de as Unidades Locais de Saúde contratarem mais enfermeiros para evitar a exaustão dos profissionais atualmente no terreno, que frequentemente fazem horas a mais ou turnos duplicados.
A ASPE incentiva todos aqueles que se identificam com esta realidade ou conhecem alguém que a vivencia a partilharem o spot e assinarem a petição, numa tentativa de mobilizar a opinião pública e pressionar o governo a tomar medidas concretas para melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros no SNS.
Esta campanha da ASPE surge num momento em que o setor da saúde em Portugal enfrenta diversos desafios. O governo de Luís Montenegro tem sido pressionado por várias frentes para melhorar as condições no SNS, incluindo reivindicações de médicos e enfermeiros por melhores condições salariais e de trabalho.

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