A posição do SIM surge em reação à portaria publicada hoje em Diário da República que estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto-piloto na região de Lisboa e Vale do Tejo, com previsão de alargamento a todo o país após três meses.

Apesar de reconhecer “a relevância de medidas que visem organizar e moderar a afluência às urgências”, nomeadamente através de consultas abertas nos hospitais e nos centros de saúde para reencaminhamento de casos que não justifiquem o recurso aos serviços de urgência, o sindicato manifesta “a sua profunda preocupação” e reafirma a sua “total oposição” às alterações impostas.

Entre os aspetos do novo regime que considera mais preocupantes, o SIM destaca “a redução das equipas de urgência para níveis inferiores aos atualmente praticados” e “a possibilidade de equipas constituídas por apenas um obstetra especialista, que poderá estar sozinho e ainda com a responsabilidade de supervisão de internos”.

“Estas condições são inaceitáveis e perigosas, desrespeitam os especialistas de Ginecologia e Obstetrícia, degradam as condições de trabalho e incentivam a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde”, alerta no comunicado enviado à agência Lusa.

O SIM alerta também para “as inevitáveis consequências” desta medida, particularmente “a crescente desmotivação dos médicos, com provável ativação do direito de escusa ao serviço de urgência por parte dos elegíveis”, e rescisões de contratos por parte de médicos especialistas, que não aceitarão trabalhar em “condições inseguras e degradadas”.

Para o sindicato, estas alterações comprometem “as condições de trabalho dos médicos e colocam em causa a segurança e qualidade dos cuidados prestados às utentes”.

O sindicato reitera que “não aceitará quaisquer medidas que comprometam a segurança do ato médico e a integridade física das utentes ou que degradem as condições de trabalho dos médicos”.

Defende também a necessidade de reestruturar os serviços de urgência, “nunca à custa da segurança dos médicos e das grávidas”: reformas fundamentadas em condições de trabalho adequadas e equipas completas devem ser a base de qualquer mudança no sistema de saúde.

O SIM diz que continuará a acompanhar esta questão e não hesitará em denunciar as situações graves que decorrem desta portaria e de tomar as medidas necessárias para proteger os médicos, as grávidas e puérperas de imposições injustas e perigosas

Refere também que instou ainda a Ordem dos Médicos, na pessoa do bastonário e do Conselho Nacional, a clarificar a sua posição sobre a proposta agora publicada, mas ainda não obteve resposta.

“Num tema desta relevância, não podem existir ambiguidades ou distanciamentos”, conclui.

LUSA/HN