A data de 22 de dezembro de 2024 ficará na história como o primeiro dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), assinalando-se também um ano da publicação dos diplomas que conduziram à criação desta carreira especial no SNS. É tempo de celebrar as conquistas e olhar para o futuro.

Os TAS constituem o segundo maior grupo de trabalhadores do SNS e são elementos fundamentais nas equipas de saúde, onde trabalham lado a lado com enfermeiros e outros profissionais, apoiando-os na prestação de cuidados de saúde aos e às utentes e noutras atividades essenciais ao bom funcionamento dos serviços. Sem Auxiliares de Saúde, o SNS não funcionaria.

A nova carreira veio reparar uma injustiça que perdurava desde 2008, aquando da reforma da Administração Pública que determinou a extinção da categoria de Auxiliar de Ação Médica e do quadro funcional em vigor há quase três décadas. Esta foi uma escolha muito contestada e que, além da grande desconsideração, abriu portas a muitos equívocos e arbitrariedades na gestão deste segmento da força de trabalho.

Depois de anos de indefinição, este grupo voltou a ter uma designação profissional própria, um quadro de funções claro e adequado às suas responsabilidades, tendo sido fixadas regras de reconhecimento e validações de competências dos auxiliares no ativo e adotado critérios de admissão de novos auxiliares, estipulando que estes devem ter formação de acordo com o referencial inscrito no Catálogo Nacional de Qualificações desde 2010. A carreira também trouxe um ligeiro aumento de rendimento, mas a salário continua pouco acima do Salário Mínimo Nacional, valor bastante magro para a responsabilidade, para a relevância e para a exigência do trabalho que fazem.

Um ano depois, a transição ainda está em fase de conclusão em algumas das ULS do país, sendo muitas as queixas sobre o caráter administrativo e pouco criterioso de alguns dos processos de recolocação. As dificuldades de implementação devem-se não só a falta de interesse de alguns e a interpretações criativas do novo estatuto, que barrou portas a auxiliares que prestam cuidados e promoveu barbeiros e motoristas a TAS, mas também à instabilidade institucional introduzida pela criação das ULS. Mas a mudança está a acontecer e as dificuldades não ofuscam o seu valor.

Outra questão que continua em aberto é saber o número exato de trabalhadores e trabalhadoras que integram as novas categorias, pois no portal de transparência do SNS os dados deste grupo profissional continuam a ser reportados em conjunto com os Assistentes Operacionais, juntamente com trabalhadores não envolvidos na prestação de cuidados, tais como cozinheiros, motoristas ou elementos das equipas de transporte e de logística. Sem informação clara sobre os TAS torna-se mais difícil quebrar o manto de invisibilidade a que têm sido votados desde sempre, bem como analisar este grupo e perceber a real dimensão do seu impacto nos serviços de saúde.

A nova carreira resulta de uma alteração legislativa, mas, sobretudo, da persistência dos e das Auxiliares de Saúde que, organizados em sindicatos e associações, nunca deixaram morrer o sonho de verem reconhecida a sua especificidade enquanto trabalhadores de apoio a prestação de cuidados, condições essenciais para uma valorização profissional percursora de melhores condições de trabalho, mas também de uma força de trabalho mais capaz. Foram precisos quase 15 anos, mas o empenho não foi em vão.