Num requerimento dirigido à presidente da comissão parlamentar de Saúde, a deputada do PS Ana Abrunhosa, o Bloco de Esquerda refere que, em dezembro, o primeiro-ministro anunciou que o Ministério da Saúde estava em negociações com algumas misericórdias, como a de São João da Madeira ou de Santo Tirso, “para passarem para estas entidades a gestão dos hospitais públicos existentes em cada um destes concelhos”.

Para o BE, “este anúncio surgiu de forma inusitada”, em particular porque “esse processo de delapidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através da entrega de unidades a misericórdias locais tinha sido interrompido no final de 2015”, mas também porque “não há nada, a não ser obstinação ideológica em privatizar a gestão do SNS, que justifique tal decisão”.

Além destes dois motivos, o partido considera ainda que o anúncio foi surpreendente porque “os respetivos municípios e populações nada sabiam sobre estas intenções” e porque “se desconhece em absoluto os termos de tais negociações e o que constará ou não no acordo de cooperação a estabelecer”.

“Apesar de a negociação parecer estar a decorrer há já algum tempo, os termos do acordo continuam por conhecer: se são os mesmos ou equivalentes aos de 2015? Quanto é que o Estado vai pagar à Misericórdia? Os serviços e volumes de serviços que vão ser disponibilizados? Que tipo de medicina e de serviços clínicos vai ficar disponível à população? Qual a articulação com as restantes unidades do SNS?”, pergunta o partido.

O BE frisa que “nada disto foi explicado e o anúncio do Governo está já a merecer oposição nos municípios em causa”.

“O Governo, que andou a negociar estes acordos nas costas das populações e em prejuízo do SNS, não pode fugir ao escrutínio e tem de vir à Assembleia da República prestar as explicações que ainda não deu”, defende.

Em 12 de dezembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai “retomar o caminho” de transferir para as Misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar, num discurso feito após ter presidido à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na sua residência oficial, em São Bento.

“Este ato hoje simboliza o início de um novo tempo de reforço do papel das Misericórdias no SNS e eu quero muito que ele se possa concretizar em projetos nas próximas semanas, nos próximos meses. Um desses projetos será nós retomarmos um caminho que não devia ter sido travado: de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares”, afirmou.

Montenegro indicou que a ministra da Saúde já estava a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, “para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias”.

“Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada e vai ser retomada com respeito a um chapéu de base que é exatamente o acordo genérico que nós hoje subscrevemos”, defendeu.

Após este anúncio, em 18 de dezembro, o PS também pediu a audição urgente de Ana Paula Martins sobre este assunto, criticando aquilo que considerou ser “um retrocesso inaceitável”.

NR/HN/Lusa