A ANEM lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a eliminação de leis que proíbem o acesso à IVG com base em limites de tempo gestacional uma vez que estes não têm qualquer fundamento científico, restringem os direitos das pessoas e contribuem para a realização de procedimentos inseguros, responsáveis por entre 13 865 e 38.940 mortes maternas em todo o mundo.

Para Paulo Simões Peres, presidente da ANEM, “grupos em situações de grande vulnerabilidade como adolescentes, pessoas em fragilidade socioeconómica, desempregados, população mais isolada geograficamente, com menor nível de escolaridade e com défices cognitivos podem tender a ultrapassar o prazo legal, colocando em risco a sua saúde e a sua vida”.

“Queremos ver garantido o acesso universal, justo e seguro, aos serviços de saúde, incluindo à Interrupção Voluntária da Gravidez, em conformidade com os direitos humanos e as orientações de saúde internacionais. Deve-se aumentar o limite gestacional e eliminar barreiras geográficas e burocráticas para melhorar a saúde reprodutiva em Portugal, garantindo, o exercício pleno dos direitos reprodutivos dos portugueses”, acrescentou.

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