Sabendo que este atraso é crucial para a progressão na carreira de muitos enfermeiros, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu esclarecimentos ao Conselho de Administração (CA) daquela ULS.

A ASPE contesta que uma ULS de excelência, de vanguarda e altamente diferenciada, não aplique esses mesmos princípios aos processos de avaliação dos seus profissionais, neste caso dos enfermeiros. De acordo com a legislação em vigor (SIADAP), “A homologação das avaliações de desempenho deve ser, em regra, efetuada até 30 de abril (…)”, o que, neste caso, corresponde a dois anos de atraso.

E, apesar de nas sucessivas reuniões e contactos o Enfermeiro Diretor e a Diretora do Serviço de Recursos Humanos da ULS S. João terem garantido à ASPE que a homologação das avaliações de desempenho estaria para breve, há enfermeiros que ainda aguardam a progressão e o pagamento dos valores em dívida, com retrativos a janeiro de 2023.

Isto traduz-se numa dívida de milhares de euros aos enfermeiros que, por acumulação dos pontos necessários, têm direito a progredir uma posição remuneratória (mais de 6.000€/enfermeiro). Este atraso impede a correta aplicação do Decreto-lei nº111/2024. E assim se obsta a uma efetiva valorização salarial/progressão profissional destes colegas face aos demais.

Mais: a ASPE sabe que a realidade da ULS São João nesta matéria é díspar entre hospitais e centros de saúde, apesar de uma das ideias subjacentes à criação das ULS ser a harmonização de procedimentos. Relativamente ao biénio 2023/2024, os enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários tiveram reuniões de avaliação, mas ainda não se contratualizaram objetivos para 2025 – o que deveria ter acontecido até ao final de fevereiro deste ano.

Já nos serviços hospitalares, a avaliação relativa a 2023-2024 parece incorrer nas mesmas irregularidades do processo anterior (2021-2022).  Conforme apurado pela ASPE, não foram cumpridos os prazos legais e muitos dos enfermeiros ainda não tiveram a reunião de avaliação que deveria ter decorrido até ao final de janeiro deste ano, nem tão pouco contratualizados os objetivos para 2025.

A ASPE conclui assim que a ULS S. João tende a perpetuar o desrespeito de preceitos legais. Esperemos que não seja necessário avançar para a via judicial para que a lei seja cumprida.

NR/PR/HN