A Associação Portuguesa de Fertilidade apela ao novo Governo e ao Ministério da Saúde para que apresentem “respostas concretas e ambiciosas” face à dificuldade de acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Estas reivindicações não são de agora: acumulam-se há anos, sem que haja avanços reais no combate a estas desigualdades”, alerta a presidente da Associação, Cláudia Vieira.

Atualmente, o tempo médio de espera para aceder ao Banco Público de Gâmetas é de três anos, segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). “Os casais e mulheres que pretendem recorrer a gâmetas doados no setor público acabam por desistir ou procurar alternativas no setor privado, porque o SNS não consegue dar resposta em tempo útil”, afirma Cláudia Vieira.

A presidente da Associação sublinha que o tempo é um fator crítico em matéria de fertilidade: “Para uma mulher com idade mais avançada, esperar três anos pode ser a diferença entre conseguir ou não ser mãe. E isso é inadmissível num país que precisa urgentemente de aumentar a natalidade”.

Outro problema estrutural apontado pela Associação Portuguesa de Fertilidade é a disparidade geográfica no acesso a centros de PMA. Atualmente, os casais do Algarve e do Alentejo continuam sem qualquer unidade pública na região, sendo obrigados a viajar centenas de quilómetros até Lisboa para realizar os tratamentos. “Todos os anos alertamos para os mesmos problemas. É inconcebível que o local onde se vive determine o acesso a cuidados de saúde reprodutiva”, afirma a dirigente da Associação.

A Associação Portuguesa de Fertilidade reconhece e felicita as medidas positivas do último mandato, como o aumento para 90% da comparticipação dos medicamentos para a infertilidade. No entanto, reforça que “ainda há muito a fazer no campo da PMA e da fertilidade”.

“Como aumentar a natalidade num país que não cria condições para ter filhos? Não nos podemos esquecer que, em 2023, 4,4% das crianças nascidas em Portugal resultaram de técnicas de PMA”, afirma Cláudia Vieira. “Se o Governo não considera fundamental apoiar estes casais por razões sociais e humanas, que o faça por razões demográficas e económicas: investir na PMA é investir na sustentabilidade do país”.

Entre outras reivindicações, a Associação mostra ceticismo no avanço da regulamentação da gestação de substituição. Apesar da aprovação pelo Parlamento em janeiro de 2022, a técnica continua inacessível devido à ausência da regulamentação necessária para a sua aplicação. “Esta é a única solução para que mulheres sem útero possam ter filhos biológicos”, relembra Cláudia Vieira.

“Sabemos que os partidos da atual coligação que está no Governo, PSD e CDS, votaram contra esta solução em 2022, mas a lei já foi aprovada. Por isso, relembramos a Ministra da Saúde que a regulamentação não é uma escolha: é uma obrigação legal e moral”, conclui.

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