A medida e as previsões de encaixa financeiro constam do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas, e representa uma receita que o Governo estima ser equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde no próximo ano.

No seu artigo 49.º, a proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 prevê a aplicação de uma “taxa específica sobre o tabaco”.

“Sem prejuízo da aplicação do imposto sobre o consumo especial, nos termos da legislação em vigor, é devida, por cada maço de cigarro, uma taxa especifica de 70$00”, lê-se.

A venda de tabaco em Cabo Verde voltou a cair em 2020, para 107 milhões de cigarros, equivalente a menos quase 9,5 milhões de unidades num ano, segundo dados da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT) divulgados em outubro pela Lusa.

De acordo com o relatório e contas de 2020 da empresa, trata-se de uma quebra de 8,05% na venda de cigarros que acumula com os 8,5% registados em 2019 e que então travaram vários anos consecutivos de crescimento neste negócio.

Em todo o ano de 2020, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da atividade no arquipélago, vendeu 107.534 milheiros (cerca de 107,5 milhões de cigarros), o que compara com o pico alcançado em 2018, de 127.865 milheiros (quase 128 milhões de cigarros) ou os 116.952 milheiros (quase 117 milhões de cigarros) em 2019.

No relatório, a administração refere que a quebra na procura turística em 2020, devido à pandemia de Covid-19, “condicionou gravemente a atividade da SCT”.

A título de exemplo, a tabaqueira refere que as vendas da marca Marlboro Gold, “um cigarro de segmento alto, consumido principalmente pelos turistas”, aumentaram consecutivamente de 2016 a 2018, mas em 2020 caíram 35,25%, para cerca de 7,6 milhões de cigarros.

Quase metade do tabaco vendido em 2020 foi da marca de origem portuguesa SG Gigante, lançada ainda nos anos 50 (produção local cabo-verdiana), com quase 48 milhões de cigarros (-13,16%), segundo o relatório e contas da SCT, empresa constituída em 1997 e participada por um Agrupamento de Empresas (51,15%) e pelo Município do Sal (12,50%), estando o restante capital social disperso em bolsa.

Ainda assim, a marca SG Gigante continuou a ser de longe a mais lucrativa, com 410,1 milhões de escudos (3,7 milhões de euros) em vendas (-9,5%) em 2020.

As marcas de tabaco associadas à ilha de São Vicente, sede da SCT, foram as únicas que viram as vendas crescer, em unidades, em 2020, casos do Porto Grande (+16,36%) e Falcões (+60,85%).

A quebra nas vendas representou ainda uma diminuição de 9,6% na faturação global da SCT, face a 2020, totalizando 874,7 milhões de escudos (7,9 milhões de euros).

LUSA/HN