“Alexander Van der Bellen promulgou hoje ao meio-dia a lei federal sobre a vacinação obrigatória contra a covid-19”, indicou a presidência numa nota.
O documento tem ainda de ser publicado no Diário da República, antes de poder ser implementado no domingo, de acordo com a agência de notícias austríaca APA.
O Parlamento aprovou o texto em 20 de janeiro por larga maioria, apenas com o voto contra da extrema-direita.
Todos os residentes com mais de 18 no país com 8,9 milhões habitantes são afetados pela medida, com exceção das mulheres grávidas, aqueles que contraíram o vírus há menos de 180 dias e os que podem ser isentos por razões médicas.
Os controlos só vão começar em meados de março, então aí poderão ser aplicadas sanções, que variam entre os 600 e os 3.600 euros, mas serão levantadas se o infrator for vacinado no prazo de duas semanas.
Mais de 60% dos austríacos apoiam a medida, de acordo com um inquérito recente, mas grandes setores da população continuam a opor-se firmemente.
Durante várias semanas, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas desde que o projeto foi anunciado em novembro para denunciar uma medida considerada radical e liberticida.
Também surgiram críticas sobre o significado da lei face à natureza menos grave da variante Ómicron e à subida significativa do número de casos.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou um relaxamento das restrições sanitárias para breve, inclusive para pessoas não vacinadas, atualmente excluídas de restaurantes, locais culturais e desportivos.
Para o ministro da Saúde, Wolfgang Mückstein, a vacinação obrigatória visa proteger contra “novas vagas”, “lutar contra novas variantes” que poderão surgir nos próximos meses, explicou na rede social Twitter na quinta-feira.
Menos de 70% da população tem um esquema de vacinação completo (com a obrigação, na maioria dos casos, de apresentar três doses), uma percentagem inferior à de Portugal, França ou Espanha e que diminuiu após a recente expiração de muitos certificados.
A vacinação obrigatória foi aprovada em vários países para certas profissões ou atividades, mas para todos os cidadãos continua a ser uma exceção.
LUSA/HN
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07/09/2023
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