Na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa incluiu também entre as “missões mais urgentes” do novo executivo chefiado por António Costa “garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno” e um “mais eficaz sistema eleitoral”.

Segundo o chefe de Estado, é preciso “garantir que tudo o que seja possível se fará para ir protegendo os custos dos bens básicos, custos que a guerra agravou e a virtual guerra fria pode ainda agravar mais”.

“Para que não saiamos da pandemia da saúde para a pandemia da inflação sem controlo, em clima de crescimento enfraquecido, estagnação com inflação ou estagflação, como se dizia, essa sombra dos anos 70 do século passado. Eis o que temos todos de evitar”, afirmou.

Relativamente à “pandemia da saúde”, considerou que é necessário “reformar com brevidade e bem o Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e acautelar “vacinação a tempo” para fazer face a eventuais novos surtos de Covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que uma “melhor justiça” foi “prenunciada como meta prioritária na legislatura terminada”, mas que se exige “passos mais vigorosos”.

No que respeita ao sistema eleitoral, fez alusão ao voto dos emigrantes, defendendo que se deve assegurar que “todos, cá dentro e lá fora” se sintam “devidamente representados” e com “idênticas possibilidades” de exprimir as suas escolhas.

Para se prevenir uma “pandemia da inflação”, disse que há que “apostar muito mais ainda no crescimento sólido e duradouro, no investimento, nas exportações, na ciência, na educação, nas qualificações em geral, no emprego, claro, e sempre na inovação e autonomia energética e digital”.

Quanto aos fundos europeus, o chefe de Estado exigiu uma “utilização rigorosa, transparente, eficaz” e que sirva “para remendar o que há a remendar, mas sobretudo construir o que há a construir, para que alguma coisa de muito diferente possa ficar para além das pandemias vividas”, sem esquecer a “pandemia da pobreza e das desigualdades”.

“[Há que] garantir que o que vier a chegar ao bolso dos portugueses signifique que filho ou neto de pobre não esteja condenado a ser pobre, que filho ou neto de residente nos interiores tenha melhor vida e não esteja condenado a lá definhar ou emigrar, que filho ou neto nas regiões autónomas não esteja condenado a lá viver aquém dos padrões de vida noutros pontos do território, que filho ou neto de excluído ou discriminado não esteja condenado a ser excluído ou determinado”, apontou.

O Presidente da República observou que “são muitas missões para tão pouco tempo, um tempo marcado por tantos e tão difíceis embates”, mas realçou que o novo executivo, suportado por maioria absoluta do PS no parlamento, tem “condições excecionais para, sem desculpas ou álibis, poder fazer o que tem de ser feito”.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que “maioria absoluta” não significa “poder absoluto nem ditadura de maioria”.

“E na maioria absoluta cabem todos os diálogos de interesse nacional, com todos: partidos, parceiros, setores sociais, económicos, culturais, políticos, com convergências de regime nos casos e do modo em que tal faça sentido, sem que isso sirva de argumento para não decidir ou não fazer o que pode decidir e fazer bem por si só”, acrescentou.

No fim da sua intervenção, o chefe de Estado resumiu assim as prioridades do terceiro Governo de António Costa: “A superação do rescaldo da pandemia e da guerra, o crescimento, a justiça social e a esperança no futuro e na juventude”.

“Num tempo dificílimo, é verdade, a requerer humildade, desapego pessoal, resistência física e psíquica, acerto nos recursos humanos e nos meios de ação, transparência nos propósitos e nos factos, espírito reformista, inabalável crença num futuro melhor para todos os portugueses. E, se possível, otimismo, sempre”, concluiu, desejando sucesso ao XXIII Governo Constitucional.

LUSA/HN