Pelo menos duas ações foram movidas num tribunal federal de Louisville, naquele Estado norte-americano, no sentido de impedir que a lei entre em vigor enquanto a decisão a nova legislação está a ser litigada.
A legislatura do Partido Republicano no Kentucky inverteu na quarta-feira o veto do Governador democrata Andy Beshear que impedia a alteração das leis do aborto, apesar dos protestos dos ativistas no exterior do edifício.
A nova lei inclui 72 páginas de revisões às leis do aborto no Kentucky, com diversos novos requisitos que devem ser cumpridos pelas clínicas.
As duas clínicas de aborto restantes no Estado, ambas em Louisville, declararam não conseguir cumprir no imediato a nova lei porque esta exige um novo processo de regulação que ainda não foi estabelecido, o que, dizem, resulta numa “abolição inconstitucional do aborto no Kentucky”.
Cerca de metade dos abortos no Kentucky resultam de procedimentos de medicação e a nova lei, que entrou em vigor imediatamente após a sua aprovação, exige que as mulheres sejam vistas por um médico antes de receberem as pílulas abortivas.
Essa consulta deve ser feita através de um processo de registo que, segundo as clínicas, ainda não foi estabelecido.
A nova lei exige também relatórios que, segundo os defensores do direito ao aborto, violam a privacidade das pacientes ao não prevenir a exposição das suas identidades.
Com a nova lei, o Kentucky passa a proibir a interrupção voluntária da gravidez após 15 semanas, em vez das 20 estabelecidas no código estadual.
LUSA/HN
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05/26/2023
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