“Autorizo que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços existentes no concelho possam funcionar no período compreendido entre as 10:00 e as 22:00”, lê-se no documento que a Câmara de Alcochete publicou na semana passada.

No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.

Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

No dia 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN