A missiva dirigida a António Costa foi quinta-feira apresentada em conferência de imprensa realizada junto ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, enquanto outras comissões de utentes locais se concentraram junto ao Hospital Barreiro/Montijo e ao Hospital de Setúbal.

Na carta aberta, as comissões referem que “com a falta de recursos humanos, em fuga para o setor privado ou para o estrangeiro e a falta de investimento na modernização de meios e equipamentos, o SNS está a atingir um ponto de não retorno, que coloca em risco a sua continuidade”.

Os cuidados de saúde primários, adiantam as comissões, sofreram um enorme revés com a pandemia e a falta de continuidade assistencial nos centros de saúde levou à livre evolução de patologias graves que hoje se tornam evidentes nos casos, cada vez mais graves, que aparecem nas urgências hospitalares e no número anormal de mortes não covid.

“Em algumas regiões do país, em particular na AML (Área Metropolitana de Lisboa), com uma grande incidência na Península de Setúbal, é quase impossível marcar uma consulta. Há pedidos de consultas com mais de um ano que ainda não foram atendidos e os utentes estão limitados às insignificantes vagas do dia ou para doença aguda, indo de madrugada para a porta das unidades para o conseguir”, explicam as comissões.

Segundo as comissões, há até casos em que às nove horas da manhã as vagas já estão esgotadas, não tendo os utentes outra alternativa senão recorrer às urgências dos hospitais.

Por outro lado, no que se refere a exames complementares de diagnóstico, os utentes estão confinados ao setor privado, aguardando meses para os realizarem e, em muitos casos, “têm de os pagar, por as empresas não respeitarem as convenções com o SNS ou pura e simplesmente, as terem declinado”.

Relativamente aos profissionais de saúde, as comissões de utentes referem que todos os profissionais de saúde estão esgotados, mas, apesar disso, é a eles que os utentes ainda devem a operacionalidade do SNS.

Na opinião dos utentes, tudo faz parte de um plano para empurrar os utentes para os seguros ou planos de saúde privados, defendendo por isso que têm de ser encontradas soluções estruturais para um problema estrutural.

A saúde, acrescentam na carta aberta, “é um dos negócios mais apetecíveis para os grandes grupos económicos, que foram impondo o seu peso aos sucessivos governos, criando grupos privados que subsistem e crescem à conta dos diversos serviços que prestam e faturam ao Estado, através de convenções que foram tomando como refém a Administração Pública”.

As Comissões e Associações de Utentes da Península de Setúbal exigem a tomada de medidas urgentes que alterem a situação.

Além da contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, para assegurar o adequado funcionamento dos serviços nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, as comissões exigem a valorização das carreiras e das remunerações de todos os profissionais, a reimplementação do regime de dedicação exclusiva, o alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas com carências em saúde, o investimento na modernização de instalações e equipamentos e na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a construção imediata de todos os centros de saúde em falta na Península de Setúbal e do Hospital do Seixal.

As comissões consideram ainda urgente o alargamento do horário de atendimento dos centros de saúde de modo a apostar cada vez mais na prevenção, e a abertura de pelo menos uma unidade em cada concelho que garanta o atendimento permanente dos utentes em situação aguda, evitando o recurso às urgências do hospital, medidas que, a serem adotadas, passam pelo reforço de profissionais e de meios.

No documento também rejeitam e repudiam o atual processo de transferências de competências, considerando que o seu avanço choca com o direito constitucional e humano que todos os cidadãos têm no acesso à saúde, independentemente das suas condições económicas e sociais.

A carta é assinada pelas comissões de utentes dos concelhos do Seixal, Almada, Barreiro, Alhos Vedros, Moita, Montijo, Samouco, Palmela, Setúbal, Baixa da Banheira e Quinta do Conde, assim como pela Associação de Mulheres com Patologia Mamária: Na iniciativa de hoje estiveram também presentes estruturas representativas dos profissionais de saúde e o vice-presidente da autarquia do Seixal, Paulo Silva.

LUSA/HN