29/05/2023
A minuta está disponível na página do MAE na Internet e, para Paulo Otero, constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e fundador deste movimento, “não está aqui em causa um apelo à desobediência civil, mas pretende-se garantir o direito fundamental à autonomia individual dos profissionais de saúde quando estão em causa questões de consciência que conflituam com a ética ou a moral da pessoa”.
Segundo o MAE, apesar da sua publicação em Diário da República, a lei que legaliza a morte medicamente assistida “não pode constituir um limite à consciência da pessoa”.
“Um cidadão não está por isso obrigado” a atuar de acordo com as autoridades civis, “quando as prescrições legais são contrárias às suas exigências de ordem moral, religiosa ou filosófica”, acrescenta um comunicado do Movimento que integra, além de Paulo Otero, figuras como o economista António Bagão Félix e os médicos Pedro Afonso e Víctor Gil no lote dos fundadores.
O Movimento Ação Ética expressa ainda “preocupação com o relativismo” que se tem propagado na sociedade, “dissolvendo a diferença entre o bem e o mal e os limites éticos à liberdade individual, quando está em causa a inviolabilidade da vida humana, tal como está consagrado na nossa Constituição”.
O psiquiatra Pedro Afonso, citado no comunicado, considera que o médico “deve estar do lado da vida, junto dos doentes, aliviando o seu sofrimento, fazendo tudo para os libertar daquela situação” e “não pode passar para o outro lado, para ter o papel de autêntico carrasco, participando no suicídio dos pacientes”.
“Os médicos não podem alternar entre serem uma referência profissional, amiga e confiável, e serem os executantes de uma sentença de morte arbitrária”, acrescenta.
O MAE foi fundado em 01 de janeiro de 2021, com o objetivo de defender “abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas atuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético”.
LUSA/HN
27/05/2023
“Visando criar condições para o bom funcionamento daquele hospital e havendo necessidade de imprimir novas orientações à gestão do serviço, e de modificar as políticas a prosseguir por estes, de forma a torná-las mais eficazes, faz-se necessário proceder a cessação da comissão de serviço dos atuais membros do conselho de administração do hospital, e em sequência nomear os novos membros”, lê-se num despacho assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de 26 de maio e consultado hoje pela Lusa.
A decisão implica a cessação da comissão de serviço de Ana Margarida Além Brito Dias como diretora daquele hospital central e presidente do conselho de administração, de Laurinda do Rosário Brito, enquanto vogal executiva, e de Paulo Jorge de Pina Almeida, vogal e diretor clínico.
No mesmo despacho, que entra em vigor em 30 de maio, é nomeada Helena Rebelo Rodrigues como diretora e presidente do conselho de administração, Nair Chantre Silva Santos Lucas, vogal e diretora clínica, Vera Lucia Lopes Monteiro, como vogal e enfermeira superintendente, Aristides Manuel Ramos, vogal executivo e administrador, e Paulo Jorge Semedo Miranda Freire, vogal não executivo.
O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu em 19 de maio uma “auditoria independente” ao HBS, no Mindelo, São Vicente, recordando a morte de sete recém-nascidos nas últimas semanas.
“Tratando-se de uma situação anormal e, considerando as sistemáticas queixas dos utentes do HBS, penso ser recomendável a realização de uma auditoria independente para uma avaliação organizacional exaustiva e apresentação de recomendações pertinentes”, afirmou o chefe de Estado.
“Tenho seguido com preocupação as notícias da morte, nestes dias de maio, de sete crianças recém-nascidas no HBS. Sei que o Ministério da Saúde e o próprio Hospital estão a fazer as averiguações para identificar as causas destas mortes e tomar medidas cabíveis. E isto é essencial para pôr cobro às inquietações dos cidadãos”, acrescentou.
O Ministério da Saúde de Cabo Verde anunciou no dia 16 de maio a realização de um inquérito à morte, até então, de cinco bebés recém-nascidos, este mês, no HBS.
A investigação, acrescentou, pretende apurar factos como os cuidados médicos, de enfermagem e de atendimento prestados às mães e aos bebés recém-nascidos, bem como as boas práticas de segurança e qualidade da prestação dos cuidados aos pacientes.
Também pretende apurar as causas que estão na origem das mortes dos bebés e os procedimentos técnicos e administrativos adotados na emissão dos atestados de óbito e ainda na comunicação com os pais e familiares.
Para essa investigação, o Ministério da Saúde informou ainda que nomeou uma equipa de especialistas nas áreas de gineco-obstetrícia, neonatologia e enfermagem, composta por profissionais do Hospital Central da Praia e da Direção Nacional da Saúde, que deve apresentar um relatório, até final deste mês.
Em fevereiro, a diretora do Serviço de Neonatologia do Hospital Baptista de Sousa (HBS), Cátia Costa, confirmou a morte de outros cinco bebés recém-nascidos no mês anterior, esclarecendo que as causas foram prematuridade e malformações congénitas.
De acordo com o relatório de Estatísticas Vitais de 2021 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a taxa de mortalidade infantil, que contabiliza o número de óbitos de menores de um ano por cada 1.000 nascidos vivos, foi 10,5 em 2021 face aos 11,3 de 2020.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
“A lei terá sido promulgada pelo senhor presidente da República por estes dias, tanto quanto sei, nem publicada está no Diário da República [a lei foi publicada hoje em Diário da República], vamos tratar de um assunto que é delicado, que divide algumas opiniões na sociedade portuguesa, mas que é um assunto que teremos de tratar”, disse Manuel Pizarro.
No entender do ministro, “são mudanças na sociedade portuguesa que têm de ser introduzidas de forma paulatina para se tornarem normais para a vida das pessoas, respeitando as diferentes posições de cada um”.
“Estou confiante que o diálogo resolverá este assunto”, acrescentou.
O ministro falava aos jornalistas à margem de uma sessão sobre “Saúde, Qualidade de Vida, Envelhecimento e Políticas Públicas”, Conversas no Bonfim “Saúde e Qualidade de Vida 55+”, na Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi publicada na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A regulamentação da lei deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.
De acordo com a lei, nos dois primeiros anos de vigência, a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá de apresentar um relatório de avaliação à Assembleia da República a cada semestre.
Este relatório deverá conter informação estatística detalhada sobre todos os elementos relevantes dos processos de morte medicamente assistida e eventuais recomendações.
A entidade, responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo de eutanásia e dar a autorização final para a sua concretização, está ainda envolta em dúvidas, porque o bastonário da Ordem dos Médicos já assegurou que não irá nomear nenhum profissional para representar os médicos.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
“Devo dizer que a resposta é nacional, porque é verdade que em Lisboa se vai juntar num número de dias mais limitado uma quantidade de pessoas muito elevada, mas é também verdade que, nas semanas anteriores e nas semanas posteriores, vamos ter eventos em todo país”, adiantou Fernando Araújo em declarações à Lusa.
Considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, a JMJ vai realizar-se entre 01 e 06 de agosto em Lisboa, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas.
Antes disso, as dioceses de todo o país vão promover o encontro de jovens de todo o mundo, com a chegada dos peregrinos a ocorrer de 26 a 31 julho.
Para responder a estes eventos, está montado um sistema de reposta “para todo o país”, mas a primeira semana de agosto em Lisboa será a “altura mais crítica”, reconheceu o diretor executivo do SNS.
Fernando Araújo referiu ainda que não pretende “limitar muito as férias dos profissionais” de saúde, alegando que “as pessoas precisam de descansar” depois do esforço desenvolvido nos primeiros dois anos da pandemia e do “período forte” de recuperação das listas de espera no SNS.
“Se começarmos a limitar muito as férias, vamos concentrá-las e colocar problemas noutras alturas do verão”, mais para o final de agosto ou em setembro e julho, disse.
Fernando Araújo adiantou também que foi avaliada a experiência de jornadas realizadas em outros países, permitindo concluir que os participantes, em geral, são jovens com “menos patologias” e que este tipo de evento “costuma ser mais tranquilo do ponto de vista social”.
“Os cenários que estão aqui em causa são de uma frequência de questões menos graves, que possam ser tratadas no próprio local com hospitais de campanha que lá teremos”, referiu o diretor executivo do SNS, ao salientar que está também prevista a resposta para “se acontecer alguma coisa com mais impacto”.
“Apesar de ser em agosto, essa questão da JMJ, e a forma como tem sido planeada e articulada com a Proteção Civil, as forças de segurança e outras [entidades], dá-nos algum motivo de tranquilidade” e confiança de que, “à partida, o SNS responda de forma adequada”, salientou.
Fernando Araújo admitiu ainda um verão “complexo e exigente” em algumas especialidades e hospitais do SNS, mas manifestou-se convicto que “não será a JMJ o facto que vai desestabilizar ou que vai colocar limitações à resposta” no país.
No início de abril, o Ministério da Saúde constituiu uma comissão para elaborar o plano de resposta e de gestão dos recursos desta área para a JMJ, antecipando que os vários eventos previstos vão exigir “um reforço da capacidade de resposta dos diferentes níveis de cuidados de saúde”.
O plano da comissão teria de incluir as várias iniciativas e cidades que vão acolher eventos, assim como o reforço e adaptação dos sistemas de vigilância epidemiológica para permitir a deteção precoce de doenças ou ocorrências com impacto potencial na saúde antes, durante e na fase imediatamente após a JMJ.
Cabe ainda a esta comissão otimizar o acesso aos diferentes níveis de cuidados de saúde, através da correta referenciação e orientação de acordo com a gravidade dos casos, e ter em conta no plano que vai apresentar a “abrangência das entidades presentes, incluindo dignitários, chefes de governo e chefes de Estado”.
A JMJ nasceu por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.
A edição deste ano, que contará com o Papa Francisco, esteve inicialmente prevista para 2022, mas foi adiada devido à pandemia da covid-19.
NR/HN/Luds
26/05/2023
Os participantes podem submeter resumos até 31 de maio e, no encontro, Watson comentará o trabalho vencedor. Para participantes externos, as inscrições estão abertas; para os membros da ESEL, falta pouco para poderem garantir um dos 300 lugares.
HealthNews (HN)- Em que consiste o projeto “Emoções em Saúde & Práxis de Enfermagem”?
Paula Diogo (PD)- Este projeto, “Emoções em Saúde & Práxis de Enfermagem”, está integrado no grupo de Investigação Fundamental em Enfermagem do CIDNUR, a estrutura de investigação da ESEL. Além disso, a ESEL tem um protocolo de colaboração celebrado com a Rede Portuguesa da Ciência de Enfermagem para o Cuidado Humano, que está vinculada com o Watson Caring Science Institute, da Dra. Jean Watson, nos Estados Unidos. Portanto, o evento tem múltiplos parceiros: a ESEL, a Rede Portuguesa da Ciência de Enfermagem para o Cuidado Humano e o CIDNUR, onde sou a investigadora responsável do projeto “Emoções em Saúde & Práxis de Enfermagem”.
Este projeto é a continuidade de uma linha de investigação que coordenei de 2010 a 2021, que terminou porque a antiga unidade de investigação também foi extinta. Neste novo centro de investigação, que é o CIDNUR, o projeto “Emoções em Saúde & Práxis de Enfermagem” tem o mesmo objetivo: investigar os fenómenos de Enfermagem e a experiência humana das emoções, num quadro conceptual de Enfermagem. Temos vários projetos. Temos projetos de doutoramento, neste momento quatro, e temos outros projetos em parceria com algumas universidades do Brasil. Estudamos as emoções em Enfermagem.
HN- Porquê Jean Watson e a sua Teoria do Cuidado Humano?
PD- Acredito que seja um privilégio, para estudantes de Enfermagem, professores e investigadores da área científica de Enfermagem, termos em presença, aqui em Lisboa, a Dra. Jean Watson, que foi, de facto, uma proeminente professora da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos da América. Neste momento está aposentada. Foi investigadora, desde 1970, e destacou-se com o desenvolvimento da sua teoria de Enfermagem do cuidado humano. Atualmente, é diretora da Watson Caring Science Institute. Criou este instituto já depois de aposentada, no qual tem uma atividade permanente a nível da formação, produção e divulgação científica. Dá um contributo não só para a prática clínica de Enfermagem, mas também para os cuidados de saúde no geral.
Esta Teoria do Cuidado Humano de Jean Watson sustenta e explica uma diversidade de fenómenos de Enfermagem. Sendo um conhecimento próprio da Enfermagem, fundamenta e orienta as intervenções de Enfermagem, tendo em conta as respostas humanas ao processo de saúde-doença e numa lógica de cuidado transpessoal, que é um conceito muito próprio desta teoria. A empatia, a proximidade, a disponibilidade, a sensibilidade para a experiência emocional e o respeito pela condição humana são características da sua teoria, e nomeadamente a compreensão da experiência humana da pessoa que é cuidada e da pessoa que cuida – neste caso, do enfermeiro. Ela dá realce às duas pessoas, ou às pessoas que são sujeitos da interação de cuidados. Há aqui um olhar muito atento e uma compreensão muito profunda quanto à experiência humana. Não é um olhar que se restrinja ao exterior ou meramente objetivo, ou percetível ao olhar mais superficial; é um olhar com profundidade e com muita consideração relativamente à experiência humana. É uma teoria que integra um modelo com 10 processos de cuidados que é muito orientador para a prática clínica.
A Enfermagem continua a basear a sua prática em teorias e filosofias próprias, o que é muito importante tendo em conta que é uma disciplina prática – portanto, com um enquadramento teórico-científico próprio que é norteador do exercício profissional. Além disso, a Prof.ª Dra. Jean Watson é das poucas autoras de Enfermagem que iniciaram a publicação dos seus estudos nos anos de 1970. Ela continua a desenvolver a sua Teoria do Cuidado Humano, sendo que já tem mais de 80 anos, evoluindo na sua teoria ao longo de mais de cinco décadas – releva, de facto, uma persistência e resiliência que merecem ser enaltecidas. É excecional e meritório. É também uma investigadora que tem uma teoria que é um recurso pedagógico dos três ciclos de estudo de Enfermagem há várias décadas. Desde os anos 90 que as escolas de Enfermagem incluem a Teoria do Cuidado Humano de Jean Watson nos seus cursos. Acho que é muito interessante ter uma teórica com estas características e com esta história, porque já faz parte da história da Enfermagem.
HN- Apresente-nos estes outros dois momentos que preparou, a conferência online e a apresentação do livro.
PD- Vou começar um bocadinho antes. Queria dizer que, neste evento, proporcionamos um diálogo direto com a teórica de Enfermagem Jean Watson. Visamos refletir sobre a sua influência na prática clínica, na formação e na investigação em Enfermagem. Então, o nosso programa apresenta quatro momentos de intervenção direta da Professora Jean Watson, onde se inclui a discussão sobre a aplicabilidade da Teoria do Cuidado Humano e o “À conversa com”. Este último permite um debate mais próximo com os participantes – é mesmo um momento em que os participantes podem colocar diversas dúvidas, diversas questões, partilhar experiências e obter uma reflexão por parte da Professora Jean Watson.
Depois, convidámos a Professora Maria Ribeiro Lacerda, da Universidade do Paraná, no Brasil, que vai estar online, e que é uma pessoa muito conceituada e profundamente conhecedora do trabalho da Professora Jean Watson, para nos falar sobre o uso da Teoria do Cuidado Humano na formação e na investigação. Haverá ainda um espaço para apresentar o livro “Modelo de Trabalho Emocional em Enfermagem Pediátrica” e a sua sustentação na Teoria do Cuidado Humano de Jean Watson, que é da minha autoria – é um novo livro que vou agora lançar. Como está muito alicerçado na Teoria do Cuidado Humano de Jean Watson, aproveito para o apresentar.
HN- No evento, Jean Watson comentará também o poster vencedor.
PD- Exatamente. Nós temos um período para apresentação de pósteres, em diferentes salas da escola, em grupos. Os pósteres vão ser organizados em temáticas, vamos ter três a quatro apresentações por sala e os participantes distribuem-se consoante o seu interesse. Depois, o autor do poster vencedor terá oportunidade de voltar a apresentar, no auditório, para todos os participantes, e a Professora Jean Watson vai assistir e fazer um comentário. Há um prémio para o autor do poster vencedor, mas eu acho que o prémio maior será a oportunidade de ouvir um comentário pela própria Jean Watson. Considerámos que era uma coisa diferente e bastante estimulante.
Os participantes podem submeter resumos até dia 31 de maio de 2023.
HN- Quem está convidado para este evento? Como é que os interessados se podem inscrever?
PD- Qualquer pessoa da área da saúde poderá beneficiar deste encontro e de conhecer uma pessoa que desenvolve uma teoria do cuidado humano, que é uma enfermeira. Tem uma grande aplicabilidade na Enfermagem, mas pode perfeitamente ser mobilizado por outros profissionais da área da saúde, porque há aspetos que são que são transversais, em termos dos processos de cuidados, dos seus valores, das suas orientações mais gerais. É possível aplicar, e é aplicado em alguns hospitais dos Estados Unidos – mais especificamente o seu modelo, que é mais operacional –, em instituições completas, em todos os serviços e por toda a equipa de cuidados de saúde. Nessa perspetiva, qualquer profissional de saúde e estudante de saúde tem interesse em assistir a este encontro.
Mais especificamente, temos os estudantes de Enfermagem, enfermeiros, professores de Enfermagem e investigadores na área científica de Enfermagem. As inscrições estão abertas. Até dia 31 de maio, são inscrições para participantes externos à ESEL e há um pagamento de 45 euros. A partir de 1 de junho, até dia 25, continuam abertas as inscrições para os participantes externos, mas inclui-se a inscrição gratuita dos professores, estudantes e investigadores da ESEL.
Inscrição
HN/RA
