Em comunicado, 26 organizações não-governamentais (ONG) pedem ao “Ministério da Saúde, DGS [Direção-Geral da Saúde], e Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] que tomem as decisões necessárias que permitam o uso preventivo de parte das vacinas para as pessoas em maior risco, continuando a vacinar em pós-exposição os contactos de casos positivos”.

Defendem, por outro lado, que “dada a aparente escassez de vacinas, é urgente autorizar e privilegiar a administração intradérmica que, de acordo com a evidência que existe neste momento, permite vacinar até cinco pessoas com uma só ampola”.

Acrescentam que a vacinação intradérmica já foi validada pela Agência Federal norte-americana, pela Agência Europeia de Medicamentos e pela Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar, da Comissão Europeia.

No dia 15 de setembro, a DGS atualizou a norma sobre a vacinação contra o Monkeypox, mas, segundo estas 26 ONG, a atualização “apenas fala na possibilidade de estar em estudo a utilização intradérmica e uso preventivo da vacina, sem se comprometer com a publicação da revisão”, como as organizações entendem que deveria ter sido feito desde a data de aprovação pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês).

Para estas organizações da sociedade civil é preciso que fique claro que, apesar de à data de hoje, esta ser uma doença que tem tido impacto sobretudo entre homens, entre os quais gays, bissexuais e outros homens que têm sexo com homens, as dinâmicas de transmissão do vírus “não são estanques e podem alterar-se a qualquer momento”.

“O acompanhamento da situação epidemiológica permite compreender a complexidade deste novo surto e a necessidade de implementar normas e estratégias de vacinação equitativas. Lembramos o surto de hepatite A em 2017, cujas dinâmicas de transmissão tiveram incidência expressiva em homens gays, bissexuais e outros HSH, e que foi controlado com a ajuda de uma estratégia de vacinação preventiva dirigida”, sustentam.

As ONG referem que faz falta haver uma comunicação e atuação “clara e transparente” sobre a situação europeia em relação aos problemas com as vacinas disponíveis e os calendários de entregas, bem como comunicação e informação de caráter público, em Portugal e na Europa, que ajude a “reivindicar o aumento da produção de vacinas e a fazer pressão sobre a indústria farmacêutica e a UE, de modo a garantir a cobertura de todas as necessidades, em todos os países e não apenas nos países mais ricos”.

“Parece-nos que a posição da Bavarian Nordic, a companhia detentora da patente da vacina, que não faz acordos com outras empresas com capacidade de produção instalada e pede um preço exorbitante por cada vacina, não é aceitável num cenário de crise de saúde pública”, defendem.

“Cumpre-nos, por isso, exigir e unir esforços para que as autoridades nacionais exerçam a diplomacia necessária junto dos organismos europeus, de modo a que fique claro que a saúde pública não pode estar refém de lógicas de mercado e de racionamentos com base em critérios geopolíticos que extravasam a preocupação central com a saúde humana”, acrescentam.

Na opinião destas 26 ONG, o “caminho a seguir” é aquele que já foi feito noutros países e que passa por um regime de vacinação em modo “casa aberta” para as pessoas mais afetadas.

Apontam que é não só necessário alertar para situações de eventuais discriminações como alertar para que “não se repitam erros históricos que ainda hoje estão por sanar”, lembrando que “a vida pública e privada de pessoas LGBTI+, mas também das pessoas com VIH e pessoas migrantes, continua a ser altamente escrutinada dentro do espetro danoso do preconceito”.

Dizem também que é preciso esclarecer as queixas de pessoas que denunciaram a falta de um atendimento de acordo com as recomendações internacionais, não só em matéria de prevenção, mas também de tratamento.

Recordam ainda que os primeiros casos apareceram em Portugal em maio deste ano e que, na altura, foi necessário denunciar os discursos que associavam a orientação sexual à propagação da doença.

Segundo os últimos dados, Portugal registou pelo menos 898 casos de Monkeypox desde o início do surto.

LUSA/HN