As duas ideias foram defendidas quinta-feira pela Ordem numa audição pelo grupo de trabalho da Assembleia da República sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de especialidade em psicologia clínica e da saúde da Ordem dos Psicólogos explicou à Lusa que a evolução e adaptação à doença é diferente em situações de doença terminal ou lesão definitiva.

Por isso, explicou Miguel Ricou, a ideação da morte também evolui de forma diferente para uma pessoa cuja doença “evolui em direção à morte” e para alguém que, por muito grave que seja a sua lesão, está relativamente estabilizada.

No segundo caso, a adaptação às circunstâncias é mais complexa, pelo que o prazo para o decorrer do processo deve ser mais alargado. “Queremos ter a garantia de que, de alguma forma, a pessoa não se arrependeria”, acrescentou.

É também por esse motivo que Miguel Ricou defende que seja assegurado o acompanhamento psicológico durante todo o processo, uma proposta que será incluída no texto final, que agrega os projetos de lei de PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e que vai estabelecer que seja obrigatória a disponibilização desse acompanhamento, que pode ou não ser aceite pelo requerente da morte medicamente assistida.

“Não é para ser mais um obstáculo, não é para influenciar as pessoas num ou outro sentido. Não é isso que se faz na psicologia, o que se faz é ajudar as pessoas a tomar as decisões que elas querem tomar”, sublinhou.

Insistindo que o papel dos psicólogos será o de acompanhar aqueles que requeiram a morte medicamente assistida, Miguel Ricou defende ainda que a intervenção dos profissionais deve ser “absolutamente privada”, sem que daí resulte qualquer parecer ou avaliação clínico.

“As pessoas não podem ficar sozinhas nestas decisões, que são decisões muito complexas e emocionalmente muito exigentes”, sublinhou, afirmando que, na legislação, a psicologia não pode ser “apenas uma nota de rodapé”.

“Claro que não é obrigatório, mas queremos que esteja perfeitamente bem definido na legislação no sentido de garantir que as pessoas que entram num processo deste género têm essa acessibilidade desde o início”, resumiu.

Além da obrigatoriedade de disponibilização de acompanhamento psicológico, o texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer também prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo, disse quinta-feira à Lusa a deputada do PS Isabel Moreira.

No grupo de trabalho sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, foi deliberado para o próximo dia 10 a finalização deste texto de substituição, que ainda poderá ser alterado no trabalho em especialidade.

LUSA/HN