Eutanásia: Adiada votação na especialidade do texto de substituição

19 de Outubro 2022

A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi adiada pelos deputados na Assembleia da República, na sequência de um pedido feito pelo Chega na terça-feira.

O pedido do Chega era potestativo, o que significa que tinha de ser aceite pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Ainda não foi agendada nova data para a votação.

No passado dia 13 de outubro, o grupo de trabalho sobre a morte medicamente assistida fechou o texto de substituição elaborado com base nos projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, que segue para a votação na especialidade na 1.ª Comissão.

O texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida estabelece um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa segunda vez, em 26 de novembro, o Presidente rejeitou o diploma através de um veto político realçando que ao longo do novo texto eram utilizadas expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendendo que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.

Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto de substituição deixa cair a exigência de “doença fatal”.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Investigação premiada aborda a relação entre menopausa, microbioma intestinal e hormonas sexuais femininas

Uma equipa de investigação liderada por Ana Santos Almeida, do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (CARE, iMM), foi agraciada com uma bolsa da Biocodex Microbiota Foundation, no valor de 25 mil euros, para desenvolver o projeto AGEWISE. Este projeto inovador visa explorar a complexa relação entre a menopausa, o microbioma intestinal e as hormonas sexuais femininas.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights