“A investigação da AdC determinou que esta e outras empresas implementaram, em conjunto, uma repartição do mercado e estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço, neste caso prestados a hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde”, avança o regulador em comunicado hoje divulgado.

A participação da empresa no cartel ocorreu entre novembro de 2015 e agosto de 2021, com maior incidência e frequência entre os anos 2015 e 2018, segundo o regulador, resultando numa coima à filial do grupo Unilabs, Dr. Campos Costa, com uma coima de 5.038.200 euros.

Durante esse período, a filial da Unilabs desenvolveu contactos com outras empresas, “definindo, conjuntamente com elas, quais as empresas” que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras.

“Nesses contactos, a Dr. Campos Costa e as outras empresas envolvidas no cartel divulgaram entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida”, explica no comunicado.

Acordaram ainda, acrescentam, que as demais seriam excluídas como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios do concurso de caráter eliminatório.

Os contactos estabelecidos, concluiu a AdC, “permitiram à filial do grupo Unilabs e a outras empresas repartirem entre si o mercado” nacional da prestação de serviços de telerradiologia na sequência de procedimentos de contratação pública.

LUSA/HN