Nas votações que decorrem esta tarde na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a proposta do deputado único do Livre foi viabilizada com os votos contra do Chega e a abstenção do PAN e do PSD.

“O Governo fica autorizado a contemplar, no orçamento do SNS, verba destinada a suportar a 100% os encargos com os leites e fórmulas infantis e com a vacina antialérgica, desde que devidamente justificados por indicação médica, abrangendo todas as crianças com alergias às proteínas do leite de vaca”, refere a proposta aprovada.

Segundo o texto viabilizado, o Governo terá de alterar o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, “alargando-o às vacinas antialérgicas e permitindo que a prescrição seja feita em consultas de outras especialidades além da pediatria”.

‘Luz verde’ teve também a proposta do PS que prevê que em 2023, o Governo estuda “a viabilidade do alargamento do regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas Extensamente Hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca”.

Na justificação da proposta – que foi viabilizada com os votos contra da IL e a abstenção – os socialistas explicam que “o modelo de comparticipação previsto na portaria atual abrange apenas 10% das crianças e bebés que sofrem” desta alergia na “forma mais grave”, ficando “de fora os restantes 90% que são afetados com sintomas leves ou moderados”.

Na opinião dos socialistas, esta situação “releva falta de igualdade e acesso ao tratamento adequado a todas as crianças que padecem desta doença, pelo que a maioria delas não tem o acompanhamento nutricional devido”.

LUSA/HN