Em comunicado, a associação destaca que “o Orçamento de Estado para 2023 não responde à necessidade urgente de salvaguarda dos direitos legítimos e legais das pessoas com deficiência, indispensáveis para se melhorar as suas condições de vida”.

A APD diz que o documento “mantém incógnita a verba disponível para o sistema de atribuição de produtos de apoio; não prevê o aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão, ignorando o efeito devastador do atual contexto de inflação sobre uma população já muito social e economicamente debilitada pelo abandono a que foi votada durante a pandemia do COVID19”.

Por outro lado, o orçamento “ignora a urgência de se reforçar o apoio ao funcionamento das Organizações que representam e defendem os direitos das pessoas com deficiência”, assim como também não reconhece “o reforço dos meios necessários para o eficaz funcionamento da Escola Inclusiva, o desenvolvimento do desporto adaptado, a resolução do atraso na atribuição dos Atestados de Incapacidade, a disponibilização atempada de cuidados de saúde para a reabilitação de pessoas com deficiência, incluindo na área de saúde mental.”

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, este sábado assinalado, a APD frisou “a obrigação do Estado português em garantir a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência” que “continua por cumprir”.

A associação voltou a sublinhar a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência.

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