Uma delegação do CDS-PP, encabeçada por Nuno Melo e na qual se incluíam também os vice-presidentes Telmo Correia e Paulo Núncio, e a porta-voz, Isabel Galriça Neto, foi recebida em audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no final, o líder do CDS-PP indicou que pediu esta reunião a Marcelo Rebelo de Sousa para abordar o tema da eutanásia, com o objetivo de “afirmar a posição” do partido e “sublinhar a expectativa e esperança em relação ao que possa ser essa decisão que não foi antecipada”.

O eurodeputado, que já tinha pedido ao Presidente da República para enviar a lei para o Tribunal Constitucional para que possa ser verificada a sua conformidade com a Constituição, disse hoje colocar “muita esperança naquilo que possa ser a decisão do senhor Presidente”.

“O que está aqui em causa é a opção por uma cultura de vida ou por uma cultura de morte. Esta opção que é do Governo, e é da maioria da Assembleia da República, é aquela em que o CDS não alinha e por isso nós pedimos esta audição ao Presidente da República”, apontou.

Nuno Melo defendeu de seguida que “a prioridade do poder político só poderia ser essa, ajudar nessa cultura de vida”, sustentando que “os portugueses querem viver”.

“O que está em causa é realmente grave, é um aspeto que é fundamentalmente civilizacional. Nós estamos do lado daquelas pessoas que querem viver e querem viver menos doentes, com condições, sem que isso não suceda porque simplesmente o SNS não lhes dá resposta”, salientou.

O presidente do CDS disse esperar “uma boa decisão do senhor Presidente da República”, ou seja, o envio para o Tribunal Constitucional ou o veto, mas indicou que Marcelo Rebelo de Sousa não adiantou o que fará quando receber o diploma da Assembleia da República que descriminaliza, em certas condições, a morte medicamente assistida.

“Nenhum de nós ficou com sensação nenhuma, porque o senhor Presidente da República tem essa enorme capacidade de saber conversar sobre os temas sem antecipar aquilo que seja a sua decisão”, afirmou.

Nuno Melo considerou que “há várias razões, quer do ponto de vista forma, quer do ponto de visa substantivo, que justificam, quer o pedido de intervenção do Tribunal Constitucional, quer eventualmente do próprio veto”.

E apontou que “a saúde está regionalizada e, portanto, a audição das regiões autónomas se é um imperativo constitucional, quando a saúde está regionalizada, assume uma prioridade que é reforçada”.

O presidente e eurodeputado do CDS-PP apontou também críticas ao Governo, considerando que, “quando o Serviço Nacional de Saúde está em colapso, quando 70% dos portugueses não têm acesso a cuidados paliativos que lhes permitam viver até a morta natural, mesmo que doentes, sem dor, com apoio psicológico, o Governo opte pela industrialização da eutanásia, certamente mais barata, mas invertendo todas as prioridades”.

A Assembleia da República aprovou em 09 de dezembro a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos a favor da maioria da bancada do PS, da IL, do BE, dos deputados únicos do PAN e Livre e ainda de seis parlamentares do PSD.

Votaram contra a maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP e seis deputados do PS, registando-se três abstenções entre os sociais-democratas e uma na bancada socialista.

O diploma só deverá ter redação final fixada na próxima semana, o que levou o Presidente da República a admitir na quarta-feira que, ao contrário do que tinha inicialmente previsto, o texto só deverá chegar a Belém depois do Natal.

LUSA/HN