O guia prático visa promover a literacia jurídica na área da saúde mental, ajudando “de forma clara e acessível as pessoas com Doença Mental a conhecerem os benefícios sociais, fiscais e laborais a que têm direito e os respetivos requisitos de acesso”.

Em comunicado, Alexandra Courela, Sócia e co-coordenadora do Programa Pro Bono da Abreu Advogados sublinha que “a valorização da saúde mental é um elemento central na construção de uma sociedade mais inclusiva, com foco no bem-estar de cada um”.

A reponsável destaca que o novo guia, a Abreu Advogados quer “promover a literacia jurídica e garantir que nenhuma pessoa com Doença Mental fique desprotegida por desconhecimento das ajudas e benefícios a que tem direito.”

O manual foi desenvolvido pelas advogadas estagiárias da Abreu Advogados, Catarina Mata e Rosário Mexia Alves, sob a coordenação e revisão do sócio contratado Gonçalo Delicado.

A publicação permite ficar a saber quais os subsídios, pensões ou prestações sociais disponíveis para pessoas com Doença Mental, bem como perceber os benefícios existentes em sede de IVA, IRS e IUC, ou o que está previsto em matéria de apoios para os empregadores e trabalhadores.~

Além destes pontos, o Guia Prático responde ainda a outras questões como “Preciso de um posto de trabalho adaptado às minhas necessidades, e agora?”; “Há algum regime especial de faltas por motivo de doença?” ou “Posso marcar uma entrevista no centro de emprego para pedir apoio ou fazer a minha inscrição?”.

PR/HN/VC