A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) tem esta terça-feira de manhã uma audiência na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em que o tema é o regime jurídico do Estatuto do Cuidador Informal.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da ANCI explicou que o objetivo da audiência é alertar os deputados para o facto de que, em relação aos cuidadores informais, a realidade é a de que “a legislação está aprovada e apenas e só isso”.

“Os cuidadores continuam a não existir, a não terem reconhecimentos, a não terem medidas implementadas”, criticou Maria Anjos Catapirra, segundo a qual “a única coisa” em vigor é o subsídio de apoio que “chega a duas mil e poucas pessoas”.

Segundo a responsável, e com base nas estimativas do Instituto de Segurança Social, haverá em Portugal cerca de 1,1 milhões de cuidadores informais.

No início do mês de novembro do ano passado, a ANCI organizou um encontro para dizer que continuava tudo na mesma, tendo convidado uma série de entidades, desde as áreas da saúde ou do setor social, que “pudessem dar alguma informação”, incluindo a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.

“A secretária de Estado garantiu que até ao final de novembro íamos ter tudo, as medidas de apoio implementadas, os profissionais de saúde de referência, o descanso do cuidador, com a portaria já saída, mas não é verdade, não temos nada”, denunciou Maria Anjos Catapirra.

Segundo a vice-presidente da ANCI, a medida dos profissionais de saúde de referência apenas está implementada em “dois ou três concelhos porque já vinham dos projetos-piloto”, enquanto a portaria relativa ao descanso do cuidador “ainda não saiu”.

“Do ponto de vista da associação esperamos que pelo menos os partidos da oposição agarrem o tema porque isto tem sido um tema ignorado desde a constituição deste governo”, apontou, manifestando “alguma esperança” que algum deputado “agarre o tema”.

Maria José Catapirra lembrou que as “situações mantêm-se, as pessoas estão cada vez piores”, já que o custo de vida aumentou e os cuidadores informais continuam sem os devidos apoios.

“No mínimo dos mínimos que ponham cá fora tudo o que está legislado”, pediu a responsável, para quem a explicação para a demora na implementação da legislação está no facto de os cuidadores não terem sindicatos ou “patrões” por trás, que ajudem a dar visibilidade à causa.

LUSA/HN