Marcelo Rebelo de Sousa vai receber hoje os representantes das ordens profissionais após a decisão de remeter o diploma aprovado pela Assembleia da República para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

O chefe de Estado apontou “dúvidas” em relação à avaliação e regulação por pessoas externas às associações em causa.

Aos olhos da Ordem dos Farmacêuticos, “ao solicitar a pronúncia do Tribunal Constitucional, o Presidente da República manifesta também as suas dúvidas e reservas sobre o articular aprovado no Parlamento”.

Do mesmo modo, a Ordem dos Médicos (OM) congratulou esta terça-feira o envio do diploma para avaliação preventiva do Tribunal Constitucional.

A OM voltou a manifestar em nota de imprensa a sua preocupação sobre o decreto, pois considera que “esta redução da autonomia das Ordens prejudica a sua defesa do interesse público, ao condicioná-las no controlo da qualidade dos serviços prestados pelos seus membros, o que prejudica os cidadãos e empresas que a eles recorrem.”

No comunicado, os médicos manifestaram o seu repúdio e rejeição relativamente ao diploma.

HN/Vaishaly Camões