A Agência de Medicamentos dos Estados Unidos (a FDA) e a empresa farmacêutica Danco, que fabrica a pílula mifepristona, “desrespeitaram descaradamente a lei e os regulamentos em vigor (…) e continuamente colocaram a política à frente da saúde da mulher”, denunciam as associações de ginecologistas e pediatras subscritoras do texto arquivado pela Suprema Corte.

Na origem da batalha legal está a decisão, na semana passada, de um juiz de primeira instância no Texas conhecido pelas suas visões ultraconservadoras e que, argumentando com riscos para a saúde da mulher, retirou a autorização de comercialização do mifepristona, concedida pela FDA, em 7 de abril.

Um tribunal federal de apelações, na quarta-feira, permitiu então a pílula abortiva mifepristona, mas reduziu o período de gravidez em que pode ser tomada – sete semanas de gravidez, em vez de dez – e proibiu a distribuição pelo correio.

O governo federal recorreu então para o Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva, suspendendo a decisão do tribunal de apelações para ter mais tempo para analisar o caso.

A suspensão dura até quarta-feira, pouco antes da meia-noite, disse o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

“Sem uma decisão suspensiva, o mifepristona causará ainda mais complicações físicas, traumas emocionais e até a morte em mulheres”, argumentaram os médicos na petição entregue.

“Também prejudicará os queixosos ao forçá-los a realizar abortos à la carte que violam a sua consciência”, acrescentaram, pedindo ao tribunal que mantenha a decisão do tribunal de apelações.

Em combinação com outra droga, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, somando mais de cinco milhões as tomas desde que foi aprovado pela FDA, há mais de 20 anos.

Em cerca de quinze estados americanos que recentemente proibiram o aborto, a pílula abortiva já não está disponível oficialmente, mesmo que mercados paralelos tenham sido desenvolvidas.

As restrições ou proibição desta pílula afeta, principalmente, os estados norte-americanos onde o aborto continua a ser legal.

LUSA/HN