Com tantas mudanças em perspetiva, tanto a curto como a médio prazo, nos serviços de urgência da Área Metropolitana de Lisboa (AML), é interessante e importante relembrar a sua evolução nas últimas décadas, assim como alguns dos problemas cronicamente por resolver.

Os serviços de urgência (SU) estão classificados em três níveis de diferenciação, em nível crescente de complexidade: serviço de urgência básica (SUB), serviço de urgência médico-cirúrgica (SUMC) e serviço de urgência polivalente (SUP).

Em 1991, existiam 9 serviços de urgências na AML, um SUB (no Montijo), quatro SUMC (Vila Franca de Xira, Cascais, Barreiro e Setúbal), e quatro SUP (Santa Maria, São José, São Francisco Xavier e Almada). Este número aumentou com a abertura de dois SUMC, um na Amadora e outro no Curry Cabral.  Até 2011, a rede expandiu-se para 13 centros, com a abertura dos SUB de Mem Martins e Loures, tendo diminuído para 12 com o encerramento do SUMC de Curry Cabral. O SUB de Loures encerrou, mas foi substituído pela abertura do SUMC do novo hospital de Loures.

Ao observar o contexto histórico desta evolução, percebemos que não só a margem sul Tejo, não obstante o seu forte crescimento populacional, não foi alvo de investimento em novos serviços, mantendo grande parte do seu território a uma distância de 30 minutos do SU mais próximo, como a expansão da rede acompanhou, com considerável atraso e de forma assimétrica, a evolução do crescimento populacional. Parece indicar que não estamos a antecipar necessidades, mas a reagir tardiamente às novas realidades geográficas.

Também salta à vista a estagnação do modelo SUB. Nos últimos 40 anos deveríamos ter apostado mais nesta forma de organização dos SU. Urgências básicas, com meios humanos e materiais adequados ao seu objetivo, podem retirar doentes das urgências centrais, mas também ajudam a retirar a pressão dos doentes agudos nos cuidados de saúde primários, permitindo que estes cumpram melhor a sua função de promover a saúde e prevenir a doença. São serviços onde o preço por doente é mais barato que numa grande urgência central, e onde é possível resolver grande parte das situações que leva um cidadão a procurar cuidados de saúde. Aquelas que não consegue resolver, um bom serviço de transporte de doentes agudos faria o transporte para o local adequado. No entanto, desde 1991, apenas três SUB estiveram em funções na AML, tendo um deles encerrado. Com a abertura do futuro Hospital de Sintra, é previsto que o SUB de Mem Martins seja deslocado para as novas instalações.

Num contexto onde a opção das políticas publicas passa por encerrar ou condicionar o acesso às urgências, em vez de apostar nos cuidados de saúde primários e abertura de mais SUB, a geografa Katielle Silva tem um trabalho fundamental, mas infelizmente ignorado, sobre as desigualdades no acesso aos serviços de urgências. São as áreas classificadas como “alta” e “muito alta privação” material, que se encontram mais distantes de um SU. Este valor encontra-se praticamente imutável nos últimos 40 anos, o que nos indica que a expansão da rede nunca foi pensada de forma a diminuir as desigualdades em saúde, pelo contrário, tende a ser mais um fator que as agrava. Ao decidir por encerramentos dos SU, estamos inevitavelmente a contribuir para a exacerbar destas mesmas desigualdades. O serviço público, ao não se reger por uma ótica comercial, tem todas as condições para contradizer a lei dos cuidados inversos. Mas em relação à organização dos SU, tal não parece acontecer.

Não podemos ficar indiferentes quando decisões políticas de vistas curtas, tentam transformar o SNS numa ferramenta que potencia as desigualdades sociais, em vez de contribuir para a necessária coesão social. O objetivo de atingir o acesso universal aos cuidados de saúde está preso nos detalhes. Não podemos continuar numa lógica de restrição de oferta e sem oferecer alternativas ao cidadão. O acesso universal a serviços de saúde de qualidade deve ser o objetivo central de qualquer governo.