Falando na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Manuel Pizarro afirmou que “não pareceu conveniente nesta fase introduzir um novo tema sobre o preço do tabaco”. Apesar de ter reconhecido que esse aspeto é “um forte dissuasor” do consumo, o governante lembrou também os efeitos negativos que uma medida dessas poderia ter.

“Há um nível a partir do qual um aumento do preço pode conduzir mais facilmente a mecanismos de mercado paralelo, contrabando ou fuga ao sistema normal de comercialização do que à dissuasão do fumo do tabaco. Nesta fase não é prioritário para nós mexer no preço do tabaco”, reiterou.

Manuel Pizarro concentrou as atenções das medidas hoje aprovadas noutro âmbito, ao notar a importância de reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional da Saúde (SNS) ao nível da dissuasão do consumo e redução da dependência do tabaco, que foram afetadas com o impacto da pandemia de covid-19 nos anos anteriores.

“Faz parte deste pacote de medidas sobre o tabagismo a intensificação da capacidade de resposta do SNS em relação à contribuição para que aqueles que fumam possam deixar de o fazer. Isso tem de se fazer em primeiro lugar pela generalização das consultas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e hospitais. Vamos proceder às medidas necessárias para aumentar a capacidade de acesso às consultas no SNS”, observou.

Por outro lado, o ministro da Saúde salientou que a fiscalização das restrições agora aprovadas pelo Conselho de Ministros passa pelo controlo da proliferação de espaços de venda. “Há que fazer um controlo se queremos ter uma resposta eficaz da aplicabilidade das medidas que estamos a tomar”, explicou.

Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

“As medidas que são tomadas visam proteger a saúde daqueles que são expostos ao fumo ambiental do tabaco, preservar as jovens geração da adição ao tabaco e, se pudermos encorajar uma parte dos atuais fumadores a deixar de fumar, isso seria bom para eles e para todos”, concluiu Manuel Pizarro, recusando “especiais motivos de preocupação” para o setor da restauração com as alterações ao nível da venda e consumo de tabaco.

LUSA/HN