Em comunicado, a Ordem dos Nutricionistas diz que “Após receção e leitura atenta da redação final, já pública, da Proposta de Lei submetida pelo Governo à Assembleia da República, cumpre-nos informar que, apesar de não ter sido tido em conta todos os contributos da Ordem nesta matéria, é nosso entendimento que as alterações introduzidas na reforma dos Estatutos minimizaram o impacto do enquadramento regulamentar da atividade dos nutricionistas, uma vez que a primeira proposta apresentada à Ordem colocava em causa, e sem qualquer dúvida, a desregulação da profissão, ao admitir que atos praticados pelos nutricionistas pudessem ser realizados por qualquer pessoa, independentemente da sua formação ou profissão, em qualquer área da sociedade.

Segundo a Ordem, “Não sendo na íntegra o proposto por esta Ordem nesta matéria, e não havendo concordância total na proposta atual, reconhecemos que houve preocupação governativa em acolher propostas desta Ordem e entendemos que esta alteração é positiva, limitando a possibilidade de exercício de atos a quem não tenha as devidas competências profissionais”.

“A criação de especialidades sem necessidade de alteração estatutária bem como a flexibilização do modelo de estágios são, também, notas de melhoria e menor burocratização dos processos”, acrescenta.

Mas nem tudo “são rosas”. “A Ordem dos Nutricionistas, no que diz respeito à existência de elementos externos à profissão, em órgãos da Ordem e em júris de provas, mantém as suas reservas, por não serem conhecedores da prática da profissão”.

E acrescenta: “De mencionar também, que apesar dos intensos processos negociais, o curtíssimo prazo concedido para a análise e comentários da Ordem sobre estas alterações impossibilitou que os órgãos competentes da Ordem pudessem reunir e apreciar o tema como merecia a natureza deste documento, bem como assegurar o envolvimento dos órgãos e dos membros neste processo”.

A finalizar, a Ordem refere que “Chegados a esta fase do processo, a Ordem dos Nutricionistas convocou já todos os nutricionistas a fazerem chegar os seus contributos, para que possam ser parte integrante da posição que a Ordem irá defender, nesta nova fase de discussão, agora em sede Parlamentar”.

NR/HN/PR