Para que se saiba quantos médicos estão nesta situação, a FNAM já solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde, com carácter urgente, o número preciso de CIT pré-2013, de acordo com o comunicado enviado aos jornalistas.

A FNAM diz que nas negociações com o Ministério da Saúde a sua posição foi sempre consistente na defesa da atualização salarial para todos os médicos, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada.

A FNAM não concordou com o novo regime de dedicação plena, “por conter matérias que ferem a Constituição”, nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, “precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos”.

Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho antes de 2013. Para a FNAM, a situação é grave e preocupante. “Estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe, porém, uma tabela salarial que os inclua, gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente”, esclarece.

Os três sindicatos da FNAM mantêm o apoio jurídico necessário para que os médicos vejam cumpridos os seus direitos relativamente à valorização salarial ou no acesso ao regime de dedicação plena, apoiando quem fará a adesão voluntária, quem se opõe ou quem entenda renunciar.

“Independentemente de quem for o próximo interlocutor, fica o aviso de que a FNAM vai continuar a lutar pela justa valorização salarial para todos os médicos, continuará a não aceitar perda de direitos laborais, e a reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos.”

PR/HN