O secretário da Saúde do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Pedro Ramos, falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, na discussão de várias iniciativas legislativas relacionadas com o setor, nomeadamente propostas para a criação de um regime especial para avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a criação da carreira especial de técnicos auxiliares de saúde e para a definição da carreira especial de tripulante de ambulância de transporte não urgente.

O secretário regional que tutela a Saúde e a Proteção Civil defendeu a importância da “diferenciação dos profissionais” que operam em “áreas extremamente importantes” do Serviço Regional de Saúde.

“O sistema de saúde só pode funcionar se respeitarmos os seus profissionais”, sublinhou Pedro Ramos.

A primeira proposta discutida atribui aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica a atribuição de 5,5 pontos na respetiva avaliação referentes aos triénios 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023.

O diploma também reconhece aos trabalhadores do Sesaram que durante 2021 prestaram cuidados durante a pandemia do covid-19 o direito a um suplemento remuneratório, a pagar de uma única vez em 2023, equivalente a 60% da sua remuneração base.

A proposta determina igualmente a criação de regras para o pagamento do subsídio de risco para o ano 2021 a todos os trabalhadores deste serviço.

Na discussão, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que o Governo Regional deveria “ter vergonha” de apresentar o diploma relacionado com este suplemento dois anos depois da pandemia, apontando que “deveria era pedir desculpas aos trabalhadores do Serviço Regional de Saúde”.

Pelo PSD, Rubina Leal salientou o esforço realizado para “corrigir um conjunto de situações” na área da saúde, destacando que existe na região uma “efetiva valorização dos profissionais” e foram tomadas, “de forma exemplar, decisões para que tenham as melhores condições”.

Em debate esteve também uma proposta de decreto legislativo regional que estabelece a criação da carreira especial de técnicos auxiliares de saúde no quadro do Sesaram, Entidade Pública Empresarial, promovendo a transição automática dos atuais assistentes operacionais do Sesaram.

O secretário regional com a tutela, Pedro Ramos, destacou que esta iniciativa “é mais um ato de justiça” na prossecução da política de valorização de todos os profissionais da área da saúde e vai abranger cerca de 600 profissionais, num quadro de 1.776 trabalhadores.

No plenário esteve ainda em análise uma proposta legislativa do Governo madeirense que estabelece a carreira especial de tripulante de ambulância de transporte não urgente, profissionais que, sublinhou, “sofrem enorme desgaste físico devido ao esforço a que estão diariamente sujeitos”.

Os deputados madeirenses debateram uma terceira alteração do diploma que aprova o regime jurídico do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, visando, entre outros aspetos, o desenvolvimento de “uma base de dados comum que permita a recolha e registo sistemático de perdas e danos associados a grandes acidentes e catástrofes, de forma a alimentar uma base nacional”.

“Esta terceira alteração visa a sustentabilidade, operacionalização e dar maior credibilidade ao Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira”, afirmou o governante.

Pelo PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no parlamento), Victor Freitas afirmou que as propostas “deviam ter sido apresentadas com tempo, mas surgiram na 25.ª hora, não pensando em resolver os problemas, mas sim nas eleições” legislativas regionais, agendadas para 24 de setembro.

“Há mais de 10 anos deixaram na cauda da governação a saúde e o cimento foi a prioridade”, disse, criticando o executivo madeirense por não ter conseguido resolver o problema das listas de espera.

LUSA/HN