A proposta do Executivo “não reconhece a especificidade da intervenção dos Fisioterapeutas, ou seja, os atos próprios dos Fisioterapeutas, contribuindo para a desregulação da profissão de Fisioterapia”. “Este facto permite que atos exclusivos do Fisioterapeuta possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem, o que poderá significar um risco à segurança do utente e cidadão com residência em Portugal, uma vez que não garante que quem preste esse serviço tenha uma formação certificada e esteja de acordo com as normas de ética e deontologia, normas estas produto de reflexão coletiva no seio da própria profissão”, defende a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas.

A associação diz compreender que num país democrático seja legítimo, e até necessário, refletir sobre os poderes que se encerram numa determinada organização social/instituição com algum poder político, mas surpreende-a o facto de o projeto-lei “aparentemente diferenciar o tratamento dado a diferentes Ordens da área da saúde, transmitindo a ideia de que a segurança dos utentes que recorrem a prestação de cuidados de saúde de Fisioterapia não é tão prioritária para o Ministério da Saúde”. “Esta situação faz-nos refletir sobre o que levou o atual Executivo a propor esta iniciativa, e a aprová-la recentemente, e questionamos se a mesma corresponde a uma ação meramente política, revelando alguma despreocupação, ainda que não intencionada, para com a defesa do cidadão”, acrescenta.

“A saúde configura-se como um dos pilares da nossa sociedade, e o acesso a cuidados de Fisioterapia seguros e confiáveis é também um direito de todos os cidadãos e utentes, pelo que, no nosso entendimento, esta ação do atual executivo representa um risco a este mesmo direito.

Adicionalmente, identificamos uma ausência de consideração, não só dos mecanismos de proteção dos cidadãos, como também de todo o trabalho feito por pessoas e instituições ao longo dos anos, desde a Ordem dos Fisioterapeutas, instituição que prima pela regulação da Fisioterapia e proteção dos cidadãos, aos nossos colegas da Associação Nacional de Jovens Fisioterapeutas (ANJF), até à própria Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, que desde 1960 defende o melhor exercício possível de Fisioterapia”, acrescenta.

“A luta pela continuidade de cuidados de Fisioterapia seguros, confiáveis e de qualidade vai continuar”, garante.

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