A decisão de aceitação de competências na área da saúde foi tomada na última reunião do executivo municipal da Mealhada, que decorreu na segunda-feira.

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, a autarquia mealhadense evidencia que a aceitação da transferência de competências na área da saúde depende do cumprimento, por parte do Governo, de “diversas condicionantes” que foram negociadas e que estão relacionadas “com obras, aumento de assistentes operacionais e entrega de viaturas para as equipas prestadoras de cuidados de saúde”.

“A decisão de aceitação surge depois de várias negociações com o Governo e no pressuposto de que as mesmas sejam cumpridas e inscritas na adenda ao Auto de Transferência”, acrescenta.

Segundo o Município da Mealhada, as condicionantes estão relacionadas com o edificado, cabendo à administração central “assumir e financiar as obras necessárias, bem como respetivos projetos e fiscalização, que ultrapassam os dois milhões de euros, com obrigação de conclusão até 2026”.

Dizem ainda respeito à “entrega de três viaturas elétricas, novas, equipadas para a prestação de cuidados de saúde”, bem como “a transferência de, no mínimo, 10 assistentes operacionais”.

“Das negociações que tivemos, ficou claro e assente estes três pontos, dos quais não abdico. Ao nível das obras, está prevista a recuperação do Centro de Saúde da Mealhada, a construção de um novo polo na Pampilhosa, a remodelação do polo do Luso e a construção de novo polo na Vacariça”, assegura o presidente da Câmara da Mealhada.

António Jorge Franco afirma ainda que pretende que estas obras sejam inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “fiquem a custo zero para o Município da Mealhada”.

“Além disto, os valores a transferir deverão ser atualizados em função dos custos reais e não com base em anos anteriores”, conclui.

A decisão do executivo municipal segue para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada, agendada para 20 de setembro.

LUSA/HN