Em declarações aos jornalistas, o presidente do Chega indicou que o partido decidiu hoje “avançar com uma queixa formal, quer ao Tribunal Constitucional, quer à Provedoria de Justiça, por violação do direito dos cidadãos à saúde” consagrado na Constituição.

À margem de uma visita a um canil no concelho de Almada (distrito de Setúbal), André Ventura indicou que a queixa será “contra o Governo e contra o ministro da Saúde” e que o partido prevê formalizá-la “na próxima semana”.

“Estamos a trabalhar nela. Era uma ideia que já vinha sendo amadurecida do grupo parlamentar, por sugestão do nosso deputado da comissão de saúde. É algo que decidimos dar entrada quando vimos que, apesar de todas as contingências, o Governo simplesmente promove e prolonga negociações de forma artificial”, explicou.

O líder do Chega considerou que está em causa “uma verdadeira violação do direito à saúde” com o encerramento de urgências e o condicionamento de serviços, e defendeu que “é importante que os tribunais e a senhora provedora deem um sinal ao Governo de que isto não vai ser tolerável muito mais”.

“O Governo tem que agir, e nós estamos dispostos a ir até às últimas consequências para que o Governo proteja a saúde dos seus cidadãos, o que, neste caso, manifestamente não está a fazer”, indicou.

André Ventura defendeu que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “é pessoalmente responsável pelo que está a acontecer”.

“Ele sabe as dificuldades que estamos a enfrentar, é visível aos olhos de todos, e o Governo insiste em prolongar artificialmente negociações, em remeter para o Orçamento do Estado novas medidas, quando todos os dias os portugueses enfrentam problemas na saúde, e isso é intolerável”, sustentou.

Na ocasião, o presidente do Chega anunciou também que o partido vai voltar a propor “chamar de urgência ao parlamento” o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, e disse esperar que a proposta não seja rejeitada pelo PS.

Ventura considerou ser “insustentável e incompreensível que, ao fim este tempo todo, ainda não haja estatutos da Direção Executiva do SNS” e que “não se consiga trabalhar naquilo que era a única medida do Governo, a criação de uma Direção Executiva capaz de olhar para o SNS”.

Ventura considerou que o SNS está a atravessar “um dos momentos mais difíceis” e apontou responsabilidades também a BE e PCP, afirmando que aqueles dois partidos “suportaram um Governo que durante seis anos, seis orçamentos” e que “desorçamentou a saúde e causou muitos dos problemas que temos hoje”.

Na véspera da entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, o líder do Chega considerou que a proposta deve ter “duas grandes áreas de investimento, a habitação e a saúde”.

No âmbito da visita ao canil da Aroeira, o presidente do Chega defendeu que o Governo e os municípios devem “fazer mais” para apoiar as associações que acolhem animais de companhia.

André Ventura anunciou que está a preparar uma proposta “que permita combater o abandono, mas também criminalizar efetivamente, e de forma dura, os maus-tratos”.

O líder do Chega afirmou que a revisão constitucional “já se percebeu que vai criar um novo modelo e paradigma para o enquadramento dos maus-tratos a animais e da punição” e considerou que vai criar “um terreno fértil de base constitucional para ter uma nova forma legislativa nesta matéria”.

“Independentemente de considerações filosóficas sobre os animais, há uma coisa que penso que a maior parte das pessoas de bem estão de acordo, que é os animais merecem ser protegidos e uma sociedade que não protege os seus animais não é uma boa sociedade. Temos de avançar nesse caminho”, defendeu.

LUSA/HN