Lúcio Meneses de Almeida Médico Assistente Graduado de Saúde Pública Presidente do Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde da Ordem dos Médicos

A REFORMA DO ACASO OU O OCASO DO SNS

10/18/2023

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vivido, nos últimos anos, o período mais conturbado da sua história de 4 décadas. Mesmo antes da submissão massiva de declarações de escusa ao trabalho extraordinário médico acima do limiar legal, assistimos ao colapso da rede nacional de urgência e emergência.

Perante a necessidade de cuidados agudos, designadamente urgentes, os utentes do SNS são convocados a uma pesquisa dos serviços que se encontram em funcionamento. O SNS transformou-se, pois, numa tragicomédia diária…

A resposta, por parte da tutela política e da sua “escudeira” Direção Executiva do SNS, consiste em encerrar serviços insuficientemente dotados, concentrando a resposta. É a estratégia do “penso rápido”, sintomática e de muito curto prazo.

No que diz respeito à alegada reforma do SNS, traduz-se na imposição de modelos organizacionais alegadamente superiores na sua efetividade, ainda que contextualizados a uma realidade específica. É o caso das unidades locais de saúde (ULS) e das urgências metropolitanas – aparentemente bem-sucedidas na região de saúde do Norte.

Intervir num sistema altamente complexo, como o sistema de serviços de saúde, obriga a um planeamento particularmente cuidado. Sobretudo quando o contexto, sistémico e societal, é de elevada perturbação…

Não pode, em nenhuma situação, vigorar um planeamento de “regra e esquadro”, assente no primado de supostos peritos na matéria; antes devem ser previstos obstáculos e avaliada a exequibilidade contextual do pretendido. Mas, para que tal aconteça, devem ser estabelecidos objetivos e definido o curso de ação.

Em síntese, há que envolver parceiros-chave, que não só os diretamente impactados pela intervenção, mobilizando-os ativamente. O seu envolvimento ativo e consequente assenta, por sua vez, numa comunicação, interna e externa, efetiva.

O ambiente profissional do SNS resume-se a uma incerteza angustiante. E não é com iniciativas hollywoodescas, como as “summits” ou os “awards” promovidos pela Direção Executiva do SNS, que mobilizamos os profissionais de saúde e vamos ao encontro das necessidades dos utentes do SNS.

Estamos, desde há mais de 1 ano, perante uma intervenção no SNS de “navegação à vista”. Só por si, seria trágico por haver recursos públicos mobilizados para o desconhecido.

Mas o mais grave é que, conforme venho repetidamente referindo, o acaso que impera nesta suposta reforma significará o ocaso do SNS…

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