“Não é aceitável que haja discriminação entre operadores em Portugal. Os critérios têm de ser para todos. Não é aceitável que se exija mais a uns que a outros”, considerou o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar.

Esta visão foi uma das sete conclusões partilhadas pelo responsável durante a conferência “A ERS [Entidade Reguladora da Saúde] em perspetiva: 20 Anos de Regulação em Saúde”.

Óscar Gaspar pediu que “a muito breve prazo” seja eliminada “a discriminação que faz com que apenas os prestadores privados sejam sujeitos a licenciamento”.

“Estando sujeitos à regulação da ERS todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado, cooperativo e social, não se entende a discriminação”, referiu.

O presidente da APHP falava num painel dedicado ao “Acesso no Sistema de Saúde Português”, no qual também participou o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, que fez um alerta quanto ao papel do setor social.

“Entre o setor social e o setor público não há concorrência. Não pode haver. Há uma ideia de cooperação e de complementaridade”, disse, acrescentando que “o Estado tem recorrido pouco à complementaridade do setor social”.

O presidente da UMP defendeu que “as instituições de solidariedade social tratam melhor porque estão no terreno”, isto porque, acrescentou, “tratam melhor o doente do que a doença”.

“E quando se fala tanto de humanização de cuidados, isto é importante”, concluiu.

Sobre o papel da ERS no sistema de saúde português, e perante o presidente desta entidade, Pimenta Marinho, mas também do diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, Óscar Gaspar defendeu que a regulação seja alargada a “novas” formas de prestação, como a telemedicina ou os cuidados domiciliários, bem como o reforço da atenção sobre a publicidade para evitar “gato por lebre”, distinguindo atividades e entidades reguladas de outras que apenas se aproveitam do epíteto de “saúde” para promoção comercial.

Óscar Gaspar também considerou “urgente” o regresso do sistema de avaliação dos prestadores de saúde e quer que a ERC emita recomendações no que respeita às relações entre o SNS ou subsistemas públicos de saúde e os prestadores de cuidados de saúde.

Neste painel participaram ainda outros oradores, como o investigador e economista Pedro Pita Barros que recomendou que sejam encontradas “soluções temporárias” para suprir a falta de médicos de família em determinadas zonas, apontando que o acesso a médicos de família tem “uma dinâmica que não é igual em todos os sítios”.

“Devemos encontrar soluções localizadas e não soluções globais”, frisou.

LUSA/HN