No dia em que a Assembleia da República toma posse, a IL indicou à Lusa cinco diplomas que assume como prioritários para esta legislatura e que vai apresentar ainda hoje, constituindo promessas eleitorais ou propostas que o partido já tinha apresentado anteriormente.

Entre essas cinco iniciativas, três visam reverter várias medidas sobre habitação implementadas nos últimos oito anos e duas são projetos de resolução – ou seja, recomendações ao Governo sem força de lei – na área da saúde.

Neste pacote de iniciativas prioritárias para a IL, constam ainda dois projetos de resolução ligados à saúde: um, que já tinha sido apresentado na última legislatura, recomenda ao Governo o regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira.

O outro, alusivo a uma promessa eleitoral da IL, pede ao executivo que “tome as medidas necessárias para garantir o objetivo de, até 2028, ter um médico de família para todos” os cidadãos e, até 2025, para todas as mulheres grávidas, crianças com menos de nove anos e idosos com mais de 65.

Para assegurar esse objetivo, a IL considera que o Governo deve “reforçar o SNS, apostando em Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C e contratualizando com serviços de saúde dos setores privados e social sempre que necessário”.

A estas iniciativas, a IL acrescenta ainda um pacote de medidas para a descomplicação e desburocratização do Estado da autoria do deputado Carlos Guimarães Pinto.

LUSA/HN