Em comunicado, a USF-AN defende que todas as vagas disponíveis devem ser colocadas a concurso, mantendo-as abertas até ao próximo concurso, para “permitir que as unidades de saúde possam ir colmatando as suas necessidade em profissionais”.

Diz ainda que a existência de vários procedimentos concursais para Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar em curso em várias Unidades Locais de Saúde (ULS) “tem o potencial de, em plena época de verão, desviar dezenas de médicos, meses inteiros, do atendimento assistencial para integrarem júris nestes procedimentos”.

A USF-AN lembra que estão a ser feitos procedimentos em cada ULS, “com a consequente dispersão de esforços e o potencial aumento da litigação”, porque os candidatos irão concorrer para várias unidades e terão, para um mesmo currículo, “previsivelmente classificação diferentes”.

A associação defende que “a solução passa por um procedimento concursal único nacional ou vários regionais controlados”, com apoio administrativo e legal da Administração Central do Sistema de Saúde, “com mais vagas por ULS e a seriação dos candidatos para escolha da colocação”.

Alerta que não estão a ser resolvidos os “enormes constrangimentos” para disponibilização de vagas para estágios hospitalares para o internato de Medicina Geral e Familiar, agravada pela generalização das ULS, o que está a traduzir-se numa “redução do número de vagas disponíveis para o internato”, em particular em Lisboa.

“É sabido que o local de formação, ainda mais numa fase precoce da vida pessoal e familiar, é, muitas vezes, determinante da escolha do lugar de trabalho futuro”, recorda a associação, sugerindo que se criem ”incentivos para os orientadores e serviços hospitalares que recebam internos” de Medicina Geral e Familiar.

Faz ainda uma critica ao Plano de Emergência da Saúde, que aponta a possibilidade de atribuição de um médico assistente em substituição de médicos com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, considerando que se trata de “um retrocesso”.

“O acesso não pode ser conseguido sacrificando qualidade”, insiste a USF-AN.

Quanto aos secretários clínicos, pede um “acelerador da progressão de carreira” e lembra que o processo relativo ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública “está atrasado, o que tem implicações no vencimento”.

Recorda ainda que, com a extinção das Administrações Regionais de Saúde, os concursos para a contratação destes secretários clínicos que estavam a ser conduzidos – “alguns há mais de 3 anos”- foram anulados, frisando que “a carência destes profissionais é ainda maior do que a dos médicos de família”.

A USF-AN pede igualmente a reavaliação da situação da especialidade de Enfermagem de Saúde Familiar, “negociando com a Ordem dos Enfermeiros”.

Mais uma vez, a associação alerta para a interferência dos conselhos de administração das ULS na autonomia organizativa, funcional e técnica “fora do que está legalmente definido para as USF”, apontando como exemplo a gestão dos horários, as férias e a avaliação do desempenho dos profissionais.

Lembra igualmente que os profissionais das USF continuam a não ser pagos de acordo com a lei e defende mecanismos de maior flexibilização dos regimes de horários de trabalho das carreiras profissionais, considerando que “é melhor ter dois meios-tempos do que dois profissionais a menos no SNS”.

LUSA/HN