“Em 2023, 95 pessoas permaneciam em situação de sem-abrigo à data de 31 de dezembro, sendo que destas 45 encontram-se integradas, com o total apoio do município, em várias respostas de acolhimento/transição, e para as restantes mantém-se o seu acompanhamento na procura de respostas ajustadas à sua condição”, afirmou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, numa nota enviada à Lusa.

Com base na monitorização das entidades que integram o Núcleo de Planeamento e Integração com Pessoas Sem-Abrigo (Npisa) de Oeiras, o autarca eleito pelo movimento independente Inovar Oeiras de Volta (IN-OV) acrescentou que, ao longo do tempo, “o perfil desta população se mantém estável”.

“Temos maioritariamente pessoas do sexo masculino, com nacionalidade portuguesa, com idades compreendidas entre os 45 e os 64 anos”, e “que têm como principal fonte de rendimento as prestações sociais, nomeadamente Rendimento Social de Inserção e pensões”, explicou.

Esse era também o perfil da população referenciada em 2022, quando, de acordo com o município, “encontravam-se em situação de sem-abrigo 102 pessoas”, das quais 32 “estavam acolhidas nas diferentes respostas (apartamentos de transição, Hostel Social, quartos, entre outras)”.

Segundo o autarca, o município de Oeiras tem “mostrado preocupação com as necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo”, desenvolvendo estratégias para que queiram sair voluntariamente da rua, “na criação de espaços de acolhimento dignos e fomentadores de uma melhor integração na comunidade”, em articulação com o Npisa.

O município, no entanto, face à “complexidade deste problema social”, tem integrado uma rede colaborativa com vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) para encontrar soluções, “com a consciência de que, para esta intervenção ser bem-sucedida, é essencial a intervenção do Governo e dos seus ministérios para respostas “que se ajustem às necessidades identificadas”.

As questões da saúde, particularmente a mental e comportamentos aditivos, a regularização documental de cidadãos estrangeiros, o apoio alimentar e o acesso ao emprego e formação “são preocupações que têm de ser consideradas num modelo de intervenção integradora e multidimensional”, apontou o presidente da autarquia.

Nesse sentido, Isaltino Morais participou em maio numa reunião em Lisboa com o presidente da autarquia da capital, Carlos Moedas (PSD), que convidou os 18 municípios da AML para discutirem medidas para resolver o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo.

No encontro participaram apenas os presidentes das câmaras de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), Lisboa e Oeiras – Almada, Barreiro e Seixal fizeram-se representar por vereadores ou técnicos –, que defenderam a criação de uma ‘task force’ e de centros de acolhimento para integrar as pessoas em situação de sem-abrigo na área metropolitana, medidas que têm de ser consensualizadas com as restantes autarquias.

Para Isaltino Morais, é importante que os ministérios da Saúde e da Segurança Social “estejam mobilizados para esta situação” e “é preciso encontrar soluções concretas para este problema”, lê-se numa nota da autarquia.

Além de apoios económicos municipais, nomeadamente do Fundo de Emergência Social e subsídios de caráter eventual, Oeiras tem criado respostas para as pessoas que se encontram em situação de elevada vulnerabilidade social, como o Hostel Social e apartamentos de transição.

Um Hostel Social, num investimento de 300 mil euros, foi inaugurado em 25 de junho de 2021, em Oeiras, para acolher temporariamente 14 pessoas, em duas áreas autónomas, para pessoas sem-abrigo, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, com vista ao seu encaminhamento para respostas sociais adequadas, e pessoas em situação de emergência, a cargo do município.

Os beneficiários têm de ser referenciados pelo Npisa de Oeiras, estrutura de parceria pluridisciplinar coordenada pelo município e cuja ação decorre das linhas orientadoras da Estratégia Nacional de Intervenção com Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA 2007–2023).

“Urge uma ação governativa, que se quer desburocratizada e célere e que, com o poder local, permita a criação de respostas específicas e diversificadas, adequadas aos contextos sociais, que sirvam as necessidades de pessoas autónomas com mais de 65 anos”, defendeu o presidente da Câmara de Oeiras.

O autarca apontou ainda a necessidade de respostas para “pessoas com altas hospitalares e que precisam de cuidados terapêuticos e pessoal especializado”, pessoas “que saem todos os dias de percursos institucionalizados” ou “de jovens autónomos sem laços familiares, entre muitas outras”.

“O município de Oeiras continuará a manter o seu compromisso no desenvolvimento do processo de integração social das pessoas, no garante dos seus processos de autonomização”, acrescentou.

A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

LUSA/HN