“Um casal heterossexual, um casal de mulheres ou uma mulher sem parceiro masculino precisa necessariamente de gâmetas para fazer um tratamento e há também muitos casais heterossexuais que precisam de gâmetas, quer masculinos [espermatozoides], quer femininos [óvulos], para fazerem os seus tratamentos”, disse hoje à agência Lusa a presidente do CNPMA, Carla Rodrigues.

Sublinhando que “estas pessoas estão sujeitas a uma lista de espera de três anos e meio”, a responsável alertou para o caso das mulheres que atingem a idade limite enquanto esperam para fazer o tratamento de procriação medicamente assistida (PMA) no SNS.

Apontou o exemplo de uma mulher que se inscreva dentro da idade de acesso, mas que está em lista de espera há dois anos: “Apenas não foi tratada porque não há gâmetas disponíveis e chegando aos 40 anos é imediatamente excluída (…) por razões que são imputáveis ao próprio Serviço Nacional de Saúde que não teve capacidade de resposta”, afirmou.

Para Carla Rodrigues, esta situação “não é aceitável”, porque “são direitos fundamentais que estão a ser negados às pessoas”, defendendo, por isso, que o Ministério da Saúde devia prever um alargamento do limite de idade para estes casos.

“A lei diz que estas pessoas têm direito a um tratamento de procriação medicamente assistida, inscrevem-se para um tratamento de PMA, mas depois não têm acesso a esse tratamento” no SNS, restando-lhes a possibilidade de recorrerem ao serviço privado, o que para muitas pessoas “são custos proibitivos”.

Fazendo um balanço dos cinco anos da entrada em vigor da lei que acaba com o anonimato nas doações para tratamentos de PMA, assinalados a 01 de agosto, Carla Rodrigues disse que na altura “a mudança de paradigma do anonimato [para o não anonimato] teve algum impacto negativo nas doações masculinas”.

Atualmente, há “poucas doações” no SNS, sobretudo de homens, mas Carla Rodrigues disse não acreditar que a razão principal seja o fim da confidencialidade do dador.

“O setor privado tem essas dádivas porque faz o seu trabalho de seleção de dadores, de recrutamento de dadores e de colheita. O problema maior coloca-se no setor público”, salientou.

A presidente da entidade reguladora observou que no caso das doações masculinas a compensação que é paga aos dadores no SNS “é francamente baixa”.

No seu entender, a compensação devia ser repensada e revista, porque pode não ser suficiente para as despesas que o dador tem de realizar em deslocações e a perda de rendimentos por ter, eventualmente, que faltar ao trabalho para fazer a sua doação.

Antigamente os dadores tinham que se deslocar ao Porto, onde está localizado o Banco Público de Gâmetas, para fazerem a sua doação, o que “limitava muito” o acesso, mas agora já o podem fazer na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, e no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

“O problema é que não têm procura por parte de dadores nem de dadoras para doações no Serviço Nacional de Saúde”, lamentou.

Perante esta realidade, Carla Rodrigues defendeu a necessidade de uma campanha de informação e esclarecimento junto da população, sobretudo dos jovens, defendendo ainda que a Direção-Geral da Saúde devem analisar o que está a passar-se e tomar algumas medidas.

Adiantou que o CNPMA já pediu, inclusive, uma audiência ao Ministério da Saúde para pôr várias questões e se procurar soluções.

LUSA/HN