De acordo com os mapas de horários recolhidos em todo o país, o SNE já solicitou ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a contabilização exata das horas trabalhadas e registadas em banco de horas, não previstas na carreira especial de enfermagem, incluindo feriados não gozados, conforme o Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de março, e o seu pagamento imediato em todas as instituições do SNS.

Os mais de 50 mil enfermeiros que trabalham no SNS acumulam um crédito de horas significativo que, segundo o SNE, deve ser pago. Emanuel Boieiro, Presidente do SNE, destaca que “não é admissível existirem situações de unidades funcionais com mais de 700 feriados por gozar e mais de 5000 horas de trabalho adicionais não remuneradas, conforme registado nos bancos de horas, em desrespeito pela legislação específica da carreira especial de enfermagem.”

Boieiro afirma ainda que “seria do mais elementar bom senso que os vários Conselhos de Administração identificassem corretamente estas situações e procedessem ao pagamento imediato a cada um dos enfermeiros, sem necessidade de reclamações ou requerimentos. Estes são direitos fundamentais dos trabalhadores e devem ser garantidos pelos diferentes níveis de gestão do Ministério da Saúde.”

Para resolver esta questão, o SNE lançou hoje uma campanha nacional que incentiva todos os enfermeiros a reclamarem individualmente as horas de trabalho em atraso e os feriados não gozados em todas as instituições de saúde. A próxima reunião negocial com o Ministério da Saúde está marcada para o dia 17 de julho de 2024, às 14h.

NR/HN/PR