“O que está em causa é o desenvolvimento da carreira dos TSDT e a avaliação de desempenho. Temos um desentendimento com o Ministério da Saúde e com o Governo relativamente à atribuição de pontos que resultam da avaliação de desempenho. Temos, hoje, instituições que não estão a aplicar o que resulta da lei e do que os tribunais têm decidido, ou seja, a atribuição de 1,5 pontos/ano, como é o caso desta ULS, que apesar de ter autonomia para o fazer, diz que não o faz sem clarificação por parte da tutela.” lamenta o Presidente do STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Luís Dupont. Reforçando, “o que apelamos a este Governo, tal como já tínhamos apelado ao anterior, é que rapidamente clarifique esta questão, porque esta diferença de tratamento não é entendida, nem aceite pelos trabalhadores que se sentem injustiçados”.

Profissionais Apelam por Justiça e Equidade

Além da incorreta aplicação da Lei 34/2021, de 8 de junho, que introduziu alterações às regras de transição e de reposicionamento remuneratório na carreira de TSDT, os profissionais protestam contra a não aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho para trabalhadores com vínculo de direito privado, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego nº 23, de 22 de junho de 2018. Outros pontos de contestação incluem a incorreta aplicação da circular conjunta ACSS e DGTF de 2 de novembro aos TSDT em regime de CIT, a incorreta atribuição de pontos, no valor de 1,5 pontos por ano, resultante da avaliação de desempenho, e a deficiente aplicação das normas subsistentes do DL 564/99, de 21 de dezembro. A interpretação errada e a aplicação inadequada dos termos de progressão remuneratória, como estabelecido no art. 156º, nº 9 da Lei 35/2014, de 20 de junho, também são motivos de descontentamento.

“Temos o compromisso do Governo, que esperamos que seja concretizado, de que em setembro teremos uma reunião para a assinatura do Protocolo Negocial com matérias como a revisão da tabela salarial. É, também, preciso que esta carreira tenha o devido reconhecimento e valorização salarial, tal como estão a ter outras carreiras não só na saúde, mas em toda a Administração Pública. Entretanto, a luta por instituição vai continuar”, conclui Luís Dupont.